O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria da Cidadania de Rondonópolis, emitiu notificações recomendatórias à Secretaria Municipal de Saúde para solucionar, em um prazo de 30 dias, problemas encontrados em oito unidades básicas de saúde que passaram por vistoria do órgão.
A fiscalização do MP apontou vários problemas identificados, que vão desde a falta de cadeiras de rodas, medicamentos básicos como dipirona e paracetamol, salas e equipes de vacinação, falta de ar-condicionado e telefones, até condições inadequadas de higiene.
As irregularidades ou inadequações foram identificadas pela fiscalização do MP em oito postos de saúde de Rondonópolis: na Estratégia de Saúde da Família (ESF) Jardim Industrial; ESF Verde Teto; ESF Alfredo de Castro II; ESF Parque São Jorge; ESF Cidade de Deus; ESF Belo Horizonte; ESF Margaridas I; e, ESF André Maggi.
Na ESF Jardim Industrial, a inspeção do MP apontou que a unidade não conta com cadeira de rodas para deslocamento do usuário, nem com aparelho de nebulização, e, na data da fiscalização estava com o banheiro PNE masculino interditado.
No Verde Teto, além da falta de cadeira de rodas e aparelho de nebulização, a inspeção constatou que na unidade não é realizada vacinação por ausência de técnico de enfermagem e de geladeira, que não há telefone próprio e nem mesa ginecológica.
Na unidade foi identificado ainda que as famílias da área de abrangência não são visitadas com periodicidade distinta de acordo com avaliações de risco e vulnerabilidade; que não há mapa com desenho do território de abrangência da ESF; que não possuem conhecimento da população da área por faixa etária e sexo; que a equipe não utiliza o prontuário eletrônico do cidadão; e, que a equipe de saúde bucal não está inserida e nem implantada no CNES, pois está incompleta. E, ainda, que a unidade não se encontrava em condições de higiene adequada.
Vários problemas foram encontrados ainda na ESF Alfredo de Castro II. Segundo o MP, as irregularidades encontradas durante a inspeção estão a falta de cadeiras de rodas e telefone, ausência de medicamentos em gotas e ondansetrona, inexistência de balança infantil e de aparelho de nebulização.
A inspeção apontou ainda que a unidade não dispõe de mapa com desenho do território de abrangência do ESF, que não são realizadas suturas simples por falta de material, que não possui caneta de alta e baixa rotação para a equipe de saúde bucal e que esta não possui o INE – Identificado Nacional de Equipes, e que somente um cirurgião-dentista atende na unidade, mas desde a inauguração em dezembro de 2022, não realiza nenhum procedimento/atendimento odontológico por falta de materiais.
Já na unidade de saúde do Parque São Jorge, o MP constatou que não há cadeira de rodas, nem aparelho de nebulização e que há falta de alguns medicamentos como neomicina e gases para curativos. Em alguns locais também não há ar-condicionado.
Foram identificados ainda problemas na ESF Cidade de Deus. A inspeção identificou que o prédio não conta com conforto térmico nos corredores de espera dos pacientes, que não há telefone próprio e nem régua antropométrica infantil.
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Na ESF Belo Horizonte, o problema está no armazenamento dos resíduos sólidos, pois não há porta no abrigo externo. Já na unidade de saúde Margaridas I, faltam medicamentos como dipirona, antibióticos e gases para curativos e não há cadeira de rodas.
Por fim, a inspeção do MP indica que há irregularidades e inadequações na ESF André Maggi com a falta de medicamentos como dipirona e paracetamol líquido, além da inexistência de telefone e cadeira de rodas.
Diante das irregularidades e inadequações estruturais constatadas durante as inspeções nas unidades de saúde, a promotora da Cidadania, Joana Maria Bertoni Ninis, emitiu oito notificações recomendatórias à secretária Municipal de Saúde, Ione Rodrigues, cobrando a adoção de medidas em relação as irregularidades apontadas em cada uma das unidades em um prazo de 30 dias.
