Papo Político

1-    O NÚMERO DE CONGRESSISTAS
que são alvo de investigação, ou réus em Ações Penais no Supremo Tribunal Federal, aumentou 68% em pouco mais de dois anos. Segundo levantamento feito pelos jornalistas Thomaz Pires e Edson Sardinha, do portal Congresso em Foco, em abril de 2007, eram 197 inquéritos e ações contra parlamentares. Em setembro deste ano, o número subiu para 332 – 290 contra deputados e 42 contra senadores. As acusações contra os parlamentares abrangem mais de 20 tipos de crimes. Os mais frequentes são os crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, peculato, formação de quadrilha, homicídio, estelionato e crime ambiental. Há também acusações de menor gravidade, como os crimes de opinião (calúnia, injúria e difamação).
A lista dos congressistas que respondem a procedimentos no STF reúne representantes de 15 partidos, dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. PMDB e DEM encabeçam a relação dos partidos com maior número de deputados e senadores com pendências judiciais.
Dos 113 peemedebistas com assento no Congresso, 32 estão na mira da Justiça. O mesmo ocorre com 22 dos 70 parlamentares do DEM. No caso do PSDB, respondem a acusações no STF 17 dos 70 parlamentares do partido. Das grandes legendas, o PT é quem tem menor número de acusados: 14 dos seus 90 congressistas. Números relativos, o PMN é a bancada com mais problemas no STF: todos os seus cinco parlamentares respondem a acusações no Supremo.
As duas maiores bancadas estaduais no Congresso lideram o ranking de parlamentares processados em números absolutos. Dos 73 parlamentares paulistas, 20 são alvos de inquérito ou Ação Penal. Na mesma situação encontram-se 12 dos 56 congressistas mineiros. Bahia e Rio de Janeiro aparecem na sequência, com nove cada. Mas, proporcionalmente, ninguém supera as representações de Roraima e Tocantins. Seis dos 11 integrantes de cada bancada no Parlamento respondem à Justiça.
2-A LEI DE CASSAÇÃO
que passou a punir com multa e perda de mandato os políticos condenados por compra de votos completou dez anos ontem (28), com um saldo de pelo menos 660 cassações entre 2000 e 2008, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados não contabilizam os casos de cassação ocorridos em 2009.
“Foi uma lei de iniciativa popular que deu certo. Ao longo destes dez anos, ela foi seguidamente aplicada e já produziu efeitos correspondentes às expectativas geradas quando da criação dela. Penso que o grande objetivo tem sido alcançado, que é o de proteger o eleitor”, disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
Segundo Britto, o cidadão sempre é vítima desse tipo de corrupção, mesmo quando vende seu voto. “A iniciativa da compra de voto sai sempre do propinador, geralmente a mando de um político, mas é sempre cooptado e pressionado. Muitas vezes, o menos consciente do seu voto, ou débil na situação econômica, termina por ceder”, afirmou.
Segundo a legislação eleitoral, a compra de votos fica caracterizada quando o candidato oferece qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”, a fim de garantir o voto do eleitor. Além de multa de até R$ 53 mil, a norma prevê a cassação do registro ou diploma. Quando a compra de votos é combinada com o uso da máquina administrativa, a multa pode chegar a R$ 106 mil.
Segundo o TSE desde a criação da nova lei, vários governadores e prefeitos já perderam os mandatos por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. “As estatísticas são extraordinariamente animadoras”, disse Ayres Britto, embora a coluna não concorde com a declaração do ministro de que esses resultados são positivos.
COMO JÁ
tem-se escrito, as punições poderiam ser maiores e mais severas, mas a justiça ainda não tem todos os meios necessários para punir os atuais contraventores, pois faltam, alem de recursos, os executores bem intencionados das medidas.
Os números de perdas de mandato divulgados pelo TSE são baseados em levantamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – organização que reúne 43 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O MCCE tem números mais atualizados porque usa dados dos Tribunais Regionais Eleitorais, que em geral chegam ao TSE apenas quando há recurso contra as decisões.
Entre os cassados pela lei, mas cujos dados não estão ainda contabilizados entre os 660 registros divulgados pelo TSE porque ocorreram neste ano, estão os ex-governadores da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) e do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), além do senador Expedito Júnior (sem-partido-RO), que, apesar de cassado, permanece no cargo. Todos negam que tenham cometido irregularidades durante a campanha, o que não deixa de ser um hábito da maioria dos políticos, ou seja, negarem há todo custo e de qualquer forma qualquer ato irregular, mesmo que tenham sido comprovados, usando de bons advogados para negar e criar um artifício que possa ter respaldo legal.
Negar fatos cometidos e que vem de há anos, é um artifício de muitos integrantes da classe política, principalmente com objetivo de ao menos ganhar tempo e conseguirem, mesmo que precariamente, se manter no mandato, e o que muitos acabam conseguindo dada a lentidão proverbial da Justiça.
3- O PRESIDENTE
regional do PR, deputado federal Wellington Fagundes, descartou qualquer possibilidade de o partido lançar um plano “B” nas eleições de 2010. Esta declaração leva por terra os planos de alguns membros da sigla que defendem lançamentos de candidatura própria, por não apoiarem a candidatura de Silval Barbosa (PMDB).
Wellington reforçou ainda o entendimento de que o partido apóia o nome do vice-governador Silval Barbosa (PMDB), na corrida pelo comando do Palácio Paiaguas. “Ao contrário de rumores o PR não trabalha plano B”, disse Wellington lembrando que os principais nomes do partido para liderar uma chapa majoritária, optaram por seguir outro caminho. Wellington se referiu ao empresário Mauro Mendes e ao diretor geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, sendo que ambos declinaram da chance de terem seus nomes postos pelo partido para a disputa do governo do Estado no próximo ano, como lembrou recentemente o governador Blairo Maggi.
Um dos maiores entusiastas da candidatura do PR é o prefeito de Água Boa, Mauricio Cardoso Tonhá, o Maurição. Entretanto as posições de Mendes e de Pagot deixam uma lacuna no partido sobre o nome que poderia encabeçar a disputa.
Diante desse cenário e com o compromisso firmado anteriormente com Silval Barbosa, o Partido da Republica reafirmou a posição de trabalhar para o fortalecimento do projeto do PMDB.
No entendimento do presidente do PR, Silval possui ampla oportunidade de realizar um bom trabalho entre os partidos da base aliada e ainda junto à população mato-grossense. Ele lembrou ainda que a agenda conjunta entre siglas aliadas seja oficializada nos próximos dias ente o PMDB e o PT e na seqüência entre todos os partidos da base. “O PR e o PT já se reuniram e decidiram pelo andamento de discussões conjuntas para 2010, agora é a vez do PMDB e do PT, e depois vamos marcar encontro entre todas as legendas”, comentou Wellington.
No entanto, tudo indica que não há unanimidade nas decisões planejadas, sendo de se acreditar que muitas discussões ainda devem ser tomadas para que haja unanimidade em todos os entendimentos das diversas siglas aliadas, com vistas as eleições gerais de 2010.