O vereador Investigador Gérson apresentou na última sessão da Câmara Municipal o projeto 007/2021, o qual dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas dos permissionários de mototáxis e táxis, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O projeto foi aprovado por 18 votos e agora segue ao Executivo.
“Esta lei não tira a obrigação de pagar. Ela é válida somente enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento à Covid-19 e, quando forem retomadas as cobranças mencionadas, a Prefeitura não poderá cobrar acréscimo de juros e multas, e facultando-se o parcelamento.
Portanto, considero de suma importância a aprovação da presente propositura, em virtude do impacto causado nas finanças desta categoria de mototaxistas e taxistas.
Devido aos decretos publicados e lockdown, o fluxo de passageiros diminui significativamente. Isso trará um alívio a essa categoria que trabalha incansavelmente para garantir o sustento familiar.”
