O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, aplicou uma multa ao prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), por conta de um suposto atraso na publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de 2018, que devem ser publicados a cada bimestre e quadrimestre no site do órgão fiscalizador.
A multa foi no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o que corresponde a R$ 2.888,20 e a penalidade foi aplicada na sessão extraordinária do Pleno do TCE da última quinta-feira (7) e divulgado somente ontem pela assessoria da Corte.
De acordo com o TCE, os três relatórios quadrimestrais e os seis relatórios bimestrais foram publicados após 30 dias do prazo encerrado pela prefeitura de Rondonópolis e o relator do processo, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, determinou à atual gestão municipal que observe o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação ao cumprimento do princípio da transparência nas contas públicas, inclusive quanto à realização das audiências públicas.
O conselheiro interino entendeu que a irregularidade ficou caracterizada e decidiu multar Zé do Pátio pelo atraso na divulgação dos relatórios, no que foi acompanhado pela unanimidade do colegiado. “Entretanto, entendo razoável a não aplicação de sanção pecuniária, considerando as atas acostadas aos autos”, concluiu.
OUTRO LADO
Procurada para se manifestar sobre os motivos do atraso na publicação dos relatórios e se pretende recorrer da multa aplicada contra o prefeito, a prefeitura não havia se manifestado até o fechamento da edição.
Tem multa também por não atualizar o portal da transparência? Se tiver pode mandar brasa porque não tem informação nem desatualizada, que dirá atualizada! Além disso a informação que consta é tão complicada e mal formatada que é impossível analisar os dados. Até parece que o prefeito não quer mostrar os dados pra população! Não é possível! Será???? Kkkkkkkkkk