Técnicos da Secretaria Municipal de Educação – Semed, e a comissão de revisão do Plano de Cargos, Carreiras de Salários – PCCS, encerraram na noite de segunda-feira (2) o texto final do plano que será entregue ao prefeito Percival Muniz. O último ponto pendente foi a carga horária dos docentes de educação infantil. Texto pactuado com a categoria durante uma reunião que ocorreu na segunda e se estendeu até as 21 horas. A informação foi divulgada ontem pela assessoria do Paço Municipal.
A carga horária das docentes, que agora farão parte da categoria dos docentes da educação básica, conforme a prefeitura, ficou definida da seguinte forma: total de 20 horas com a criança, o que corresponde a 2/3 do trabalho do profissional e outro 1/3 em atividades de planejamento individual e coletivo, que corresponde a 10 horas. Estas atividades devem ser cumpridas em encontros de no mínimo 1h30 cada e no caso do estudo coletivo três horas ininterruptas de estudo com todos os profissionais da unidade. Até então, os docentes trabalhavam seis horas ininterruptas diariamente.
A secretária de Educação do Município, Ana Carla Muniz, conduziu pessoalmente a discussão e garantiu autonomia às escolas para negociar o horário do planejamento individual com os profissionais que possuem duplo vínculo, já o estudo coletivo deverá reunir em horário a ser escolhido pelo grupo todos os profissionais da unidade. Os novos horários deverão ser cumpridos depois de transcorridos os prazos de aprovação e homologação do PCCS.
Outra novidade é horário de funcionamento das creches, que atendem crianças de seis meses a três anos, que atualmente é de 12 horas e passará a ser de 10 horas no próximo ano, para cumprir determinação do Estatuto da Criança e Adolescente –ECA, que possui a prerrogativa de que a criança deve ficar no máximo 10 horas num único ambiente.
Além da carga horária dos docentes da educação infantil, também foram definidas questões referentes às tabelas salariais dos docentes da educação básica, das auxiliares de higienização e a nova tabela para pagamento da ajuda de transporte para os profissionais que trabalham nas escolas do campo.
Participaram das negociações integrantes da comissão de estudo do PCCS formada por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis – Sispmur, Associação dos Diretores das Escolas Municiais Adesmur, técnicos efetivos da Semed, os vereadores Reginaldo Souza Santos e Thiago Silva e profissionais. Todos os encaminhamentos, conforme a prefeitura, foram registrados em atas.
