A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não atenderam a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para que enviassem todos os documentos referentes aos repasses do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Rondonópolis. Diante do fato, o MPF fez nova requisição da documentação. Considerando a urgência inerente ao caso, as respostas devem ser repassadas em cinco dias, destacou a assessoria do MPF.
O MPF instaurou um inquérito civil público para averiguar a situação do Samu que atende os municípios da região Sudeste de Mato Grosso e a possibilidade de o serviço ser parcialmente suspenso por falta do repasse de verbas que deveriam ser feitos pelo Governo do Estado, como vêm sendo anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde.
No ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, o MPF solicitou “o envio de documentos e outras informações reputadas úteis relativamente à situação narrada [atraso nos repasses], com apontamento do histórico da questão e dos dados correspondentes ao quanto o Estado vem deixando de repassar, bem como explicitação da efetiva intenção da administração do Samu de Rondonópolis de paralisar parcialmente o atendimento de saúde direcionado aos demais municípios da região”.
Já à SES, o MPF solicitou “manifestação sobre o quanto narrado, detalhando a rubrica orçamentária das verbas que vêm deixando de ser repassadas e expondo notadamente as medidas intencionadas pelo Estado com vistas à rápida solução da questão, de modo a evitar o ajuizamento de demandas judiciais voltadas a garantir o atendimento de saúde à população atingida e voltadas a ensejar eventual responsabilização daqueles que, à revelia da obrigação legal de manutenção de despesas e repasses mínimos na área de saúde, porventura deem causa a danos coletivos aos cidadãos atingidos”.
O MPF também encaminhou ofícios ao Denasus-MT solicitando o envio do último relatório de fiscalização efetivada no Samu de Rondonópolis e ao Ministério Público Estadual (MPE) em Rondonópolis solicitando que informe se possui documentos ou informações relativas à questão acima narrada.
