Candidatos têm até o dia 2 de novembro para prestar contas

Os comitês financeiros, todo e qualquer candidato, inclusive a vice e a suplente, e os diretórios partidários que optaram por arrecadar e aplicar recursos na campanha política deverão apresentar a prestação de contas final referente ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2010 até o dia 2 de novembro de 2010, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
A prestação de contas final conterá os dados de todas as parciais e nela deverá conter as informações complementares sobre arrecadação e gastos realizados durante a campanha. O candidato, comitê financeiro ou partido político deverá gerar o arquivo eletrônico por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntar o extrato bancário e outros documentos que a resolução TSE nº 23.217/2010 prevê e entregar no TRE de Mato Grosso.
Vale ressaltar que, diferente da entrega das parciais, a entrega da prestação de contas final não pode ser feita via internet. Os demonstrativos deverão ser protocolados no TRE-MT.
O candidato que não apresentar as contas de campanha pode ser considerado omisso e impedido de receber a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual ele concorreu, ou até que a apresente.
Os partidos ou comitês financeiros que não obedecerem às regras estarão sujeitos à suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário do ano seguinte ao da decisão.
JUSTIFICATIVA
Os eleitores que, por algum motivo, não votaram ou não justificaram a sua ausência no primeiro turno das Eleições Gerais de 2010, podem comparecer até 60 dias após o pleito, em qualquer cartório eleitoral, para realizar a justificativa.
Vale ressaltar que a ausência em cada turno da eleição deverá ser justificada individualmente, portanto a não justificativa no 1º não impede o eleitor de votar no 2º turno.
O eleitor que não puder comparecer para votar no segundo turno das eleições poderá apresentar a sua justificativa eleitoral no dia 31 de outubro nas mesas receptoras ou em qualquer seção eleitoral. Para o segundo turno, o eleitor também poderá justificar a ausência até 60 dias após o pleito.
Os eleitores deverão comparecer para votar no segundo turno da Eleição no dia 31 de outubro, das 8 às 17 horas. Em Mato Grosso a concorrência será apenas para o cargo de presidente da República. Consulte o cartório eleitoral do seu município para saber sobre a criação das mesas receptoras de justificativa.