A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) anunciou que, em 2016, a operação Lei Seca, que já acontece na capital, será ampliada para cidades do interior do Estado, incluindo Rondonópolis. Além do município, Várzea Grande, Alta Floresta, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Cáceres e Tangará da Serra também receberão operações.
A estratégia da secretaria é interiorizar o modelo já implantado em Cuiabá e levar a operação para 10 cidades polos. Na capital, as 17 ações realizadas pela Sesp em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais ao longo deste ano, resultaram em 721 Autos de Infração no Trânsito (AIT’s), 301 carteiras nacional de habilitação (CHN) recolhidas, 88 veículos apreendidos, 101 flagrantes de condutores dirigindo embriagados e 1.740 testes de alcoolemia realizados. “Tudo o que queremos é reduzir a violência no trânsito associado à ingestão de bebida alcoólica no Estado. Ao mesmo tempo queremos dar qualidade ao trânsito e diminuir os acidentes e mortes. A operação Lei Seca promove ações integradas e cooperativas entre organismos do governo estadual, municipal e federal. O resultado desta integração já é perceptível na sociedade”, disse o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada da Sesp, Héverton Mourett de Oliveira.
A Operação Lei Seca é realizada em uma parceria envolvendo a Sesp, Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Ministério Público, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
LEGISLAÇÃO
Quem for flagrado sob efeito de álcool (de 0,1 mg a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e comete infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa (R$ 957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
O veículo ainda fica retido até que apresente outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Porém, aquele condutor que atingir o limite de 0,30 mg comete também crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB, que prevê penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
CAMPANHA DO ROTARY
Enquanto isso, conforme notícia veiculada ontem pelo A TRIBUNA, o Rotary Club Rio Vermelho está lançando mais uma campanha de conscientização no trânsito. Trata-se da 1ª Campanha de Trânsito da Primavera ao Verão, que tem como slogan principal “Antes da primeira pense na saideira” e com os alertas de “Melhor do que sair é voltar; Melhor do que voltar é chegar, com Vida!”; “Quem bebe não dirige” e “Antes de cair na folia, decida como vai voltar pra casa”.
Ainda para este ano, estão programadas duas etapas da campanha. A primeira será hoje, 18, na Feira da Vila Aurora e, no dia 23, será na Praça Brasil, no trecho da Av. Amazonas, visando justamente o aglomerado de pessoas e o trânsito na área comercial em véspera do Natal. Em ambas, haverá a distribuição de impressos alusivos à campanha.
Boa tarde, gostaria de destacar que o projeto “Transito consciente – Operação Lei Seca” tem por objetivo geral implementar uma política permanente de educação e fiscalização sistemática que contribua para a redução dos acidentes no Estado de Mato Grosso. De fato queremos alcançar outras regiões, particularmente as cidades polos. Nesta seara, trabalhamos para quantificar os materiais necessários, para na sequência promovermos o treinamento dos parceiros, seguido das ações educativas, e finalmente a fiscalização. Mas é imperioso destacar que alguns municípios, notadamente Rondonópolis, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, já promove desde 2011, a projeto “Rondonópolis em trânsito” que, aliás, parte da integração e cooperação entre as Instituições municipais, estaduais e federais que atuam na segurança, entre outras. Esse projeto reconhecido pela sociedade rondonopolitana, está escorado em três pilares (Educação, Engenharia e Fiscalização) e tem apresentado resultados consistentes e positivos. Suas operações trouxeram reflexos para o trânsito urbano, digno de reconhecimento por parte da Secretaria Executiva do GGI-E. A operação Lei Seca, em Rondonópolis, na verdade, vai apenas unir esforços com o programa já em andamento, e terá importância na medida em que poderá melhorar a infraestrutura das Instituições. Neste sentido vamos contribuir, certamente, mas sem abandonar projetos existentes e bem executados, como é o caso, reitero, do “RONDONÓPOLIS EM TRÂNSITO”.