A Justiça Federal em Mato Grosso negou pedido de revogação de prisão preventiva feito pelo ex-secretário de estado Éder Moraes, preso pela Polícia Federal (PF) no Complexo da Papuda por conta de indícios de crimes investigados na operação Ararath, que apura a existência de um suposto esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, entre outros, que teria funcionado em Mato Grosso desde 2008.
Éder havia sido preso no último dia 20 em Cuiabá durante o cumprimento dos mandados judiciais expedidos para a quinta fase de deflagração da operação Ararath. Ele é apontado como o operador político do esquema investigado.
Ele foi levado para a carceragem da PF no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, onde permaneceu até noite da última sexta-feira (30), quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o mandado de prisão preventiva que ele mesmo havia expedido contra Éder.
Entretanto, as investigações da operação Ararath não haviam motivado a expedição apenas de um mandado de prisão preventiva. A 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso também havia decretado a prisão preventiva do ex-secretário.
Em nota emitida ontem, o Ministério da Justiça explicou que não constava de seu sistema a informação referente ao mandado de prisão preventiva expedido em Mato Grosso, pelo juiz federal Jeferson Schneider.
Por isso, o alvará de soltura expedido após a decisão de Dias Toffoli acabou sendo cumprido e Éder deixou a carceragem da Papuda no fim de semana.
Entretanto, já na segunda-feira (2) Éder voltou a ser preso pela PF ainda em Brasília por força do mandado de prisão expedido por Schneider – o qual, ao contrário da prisão decretada pelo STF, continuava em vigor.
Desta forma, Éder teve de ser reconduzido ao núcleo de custódia da Papuda. Para tentar tirá-lo de lá em definitivo, a defesa do ex-secretário tentou revogar o decreto de prisão da 5ª Vara da Justiça Federal, mas sem sucesso.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal não divulgou o texto da decisão na íntegra, mas explicou que o juiz Jeferson Schneider indeferiu o pedido da defesa de Éder nos mesmos termos em que decretou a prisão: porque o ex-secretário poderia atrapalhar as investigações da operação Ararath caso permanecesse solto.
