Policial militar deve responder por atropelamento durante perseguição

Age com culpa o policial militar que, em perseguição a assaltantes, conduz viatura oficial em alta velocidade, sem acionar a sirene e o giroflex, provocando a morte de terceiro por atropelamento. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou  apelação interposta por um policial que atropelou e provocou a morte de uma criança de quatro anos durante uma perseguição em uma avenida movimentada, e manteve sentença proferida em desfavor dele. Os equipamentos para alerta externo do veículo não foram acionados.
Em Primeira Instância, o acusado foi condenado à pena de um ano e três meses de detenção, a ser cumprida no regime inicial aberto,  por homicídio culposo. Ante o preenchimento de todos os requisitos legais, o Juízo singular concedeu ao policial militar a suspensão condicional da pena pelo período de dois anos, com as seguintes proibições: frequentar bares, boates, shows e lanchonetes; e ausentar-se da comarca onde reside por mais de oito dias sem autorização do Juízo. Ele também deve comparecer ao Juízo mensalmente, até o dia 10, ocasião em que precisa apresentar atestado sobre seu comportamento expedido pelo comandante da unidade onde estiver lotado.
Consta dos autos que após tomar conhecimento de um assalto que acabara de ocorrer, o apelante saiu em perseguição aos suspeitos conduzindo viatura oficial da PM (motocicleta), logo atrás de outra viatura com dois outros policiais. A vítima teria sido atropelada durante a travessia da Avenida Fernando Correa da Costa, em Cuiabá. A criança teria soltado a mão da avó na tentativa de retornar ao canteiro central da avenida, momento em que foi atropelada. O apelante estava em alta velocidade, mas não utilizava a sirene e o giroflex. (Com TJ/MT)