Orçamento anticíclico: algumas considerações práticas para Rondonópolis

Rondonópolis corre o real risco de enfrentar, em poucos anos, um processo de insuficiência de suas finanças públicas, caso não sejam adotadas rapidamente políticas fiscais responsáveis. Especialmente, refiro-me à necessidade de se formularem medidas que permitam a preparação do município para o ciclo vindouro de desaceleração econômica.

Em síntese, a economia de Rondonópolis apresentou crescimento muito elevado entre os anos de 2000 a 2012, com taxas de crescimento superiores em média a 10%. Crescimento chinês! Em seguida, após dois anos de estagnação, o município voltou a crescer a níveis de 3% (dados extraídos dos relatórios de pesquisa de nosso grupo de pesquisa GEASMT).

Contudo, ao contrário do crescimento moderado do município, o setor público local apresentou incremento de receitas elevadas ao longo dos últimos anos. Isso basicamente ocorreu pelos efeitos da operação do complexo ferroviário que possibilitaram a elevação da participação de Rondonópolis na distribuição do ICMS e de arrecadação com o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O ponto central é que estes efeitos positivos sobre a arrecadação estão em vias de se estabilizarem. Muito mais preocupante é a previsão da operação de novas rotas de escoamento no Norte de Mato Grosso, que deverão impactar o escoamento via o eixo Rondonópolis – Santos. Mais precisamente, a finalização do asfaltamento da BR 163, entre Sinop (MT) a Miritituba (PA), e a previsão da licitação da “Ferrogrão”, em outubro deste ano, que ligará esses dois municípios via o modal férreo. A previsão é a de que os custos com transporte de grãos se reduzam em 30% com o uso do escoamento através da rota do “arco norte”.

Qual deveria ser o planejamento do poder público municipal frente a essas tendências? Em síntese, as políticas públicas deveriam adotar medidas que preparassem Rondonópolis para o período de restrição orçamentária vindouro. Listarei a seguir a direção das ações necessárias e como as implementar:

1) As peças orçamentárias do município de Rondonópolis (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e os Orçamentos Anuais) devem incorporar previsões de receita com tendência de estabilização durante o próximo quinquênio (2020 – 2025). A projeção de incrementos reais frente ao cenário proposto pode acarretar em aumento de despesas sem suporte orçamentário real;

2) A oferta de serviços públicos e de investimentos precisa ser direcionada à formatação de PPP – Parcerias Público Privadas que possibilitem maior flexibilidade orçamentária e melhor qualidade de gestão e fiscalização do setor público das atividades licitadas ao setor privado. Em especial, considero oportuno a viabilização da privatização dos serviços do SANEAR, como um meio de se ampliar a oferta de serviços de saneamento, e para a obtenção de recursos para a diversificação produtiva do município.

3) A constituição de um fundo soberano com o superávit de arrecadação e os recursos da privatização da Sanear poderia ser utilizada para a participação do poder público em projetos de inovação e diversificação produtiva. Neste caso, a exemplo do estado do Espírito Santo, o fundo soberano participaria como sócio minoritário em empreendimentos de inovação tecnológica e de investimentos de diversificação produtiva no município. Por exemplo, a criação de um centro tecnológico em parceria com a UFR – Universidade Federal de Rondonópolis e investidores de venture capital (investidores de risco em negócios inovadores) poderia ser alavancada através dos recursos desse fundo.

4) Transparência e a participação das comunidades e da sociedade civil seriam essenciais para o engajamento coletivo na elaboração e fiscalização do orçamento público anticíclico. O sucesso dessa iniciativa estratégica ao município necessitaria do real esforço coletivo de diversos segmentos da sociedade de Rondonópolis, com vistas ao atendimento das carências reais de sua população. Os conselhos municipais e as diversas associações comunitárias deveriam ser estimuladas a participarem deste processo de transformação e ajudarem a elaborarem políticas de longo prazo.

Em síntese, o município precisará diversificar a sua matriz produtiva, deixando de ser apenas um eixo do agronegócio, e se tornando uma centro tecnológico e de serviços. Sem a participação social e a união de forças políticas, os prognósticos para Rondonópolis são desfavoráveis. O melhor momento para se preparar para esse salto de qualidade é agora!

(*) Luís Otávio Bau Macedo é professor Associado curso de Economia e Mestrado em Gestão e Tecnologia Ambiental, Universidade Federal de Rondonópolis. E-mail: [email protected]