O descaso com os serviços públicos mais elementares, como educação e saúde, estão explícitos no cenário atual do nosso estado. Há anos os governantes, sejam eles dos mais diversos partidos, rasgam sem culpa alguma o dinheiro público com compras ou, especialmente, aluguéis de materiais, veículos e imóveis, descartando, propositadamente, as estruturas físicas e instalações já existentes. Essas estruturas não funcionam por falta de manutenção permanente, sejam elas bimestrais, semestrais, ou até mesmo anual, ou até funcionam, mas os gestores acham mais “interessante” justificar seus gastos com investimento em algo supostamente novo. E a ideia do novo prevalece, mas os esquemas e maneiras de administrar nossos bens continuam os mesmos de sempre.
Há exemplos diários, que acompanhamos pela imprensa, ou observamos em nosso próprio cotidiano, no trabalho ou em casa. Na Escola Estadual de Ensino Médio André Avelino Ribeiro, a maior escola da grande CPA, em Cuiabá, aparelhos de ar condicionado chegaram há 4 anos e estão se tornando obsoletos ainda dentro das caixas porque não foram instalados. As crianças passam calor nas salas porque a fiação elétrica é de 1980 – quando o prédio foi construído -, e não suportaria a sobrecarga de energia. Até hoje, muitas justificativas foram dadas, mas nada foi resolvido. Em 2012, o Governo do Estado disse que não haveria reforma para regularização da parte elétrica, mas uma empresa (que já teria vencido a licitação) instalaria um transformador para remendar o problema. A empresa ainda não apareceu, mas novos aparelhos de ar condicionado chegaram e estão, também, parados.
No mesmo período em que os aparelhos foram recebidos, teve início na escola a construção de laboratórios para os cursos técnicos, mas até hoje eles não estão prontos e duas turmas já se formaram sem utilizá-los. O Governo joga a culpa na empreiteira, que a devolve para o Governo.
Na Saúde não é diferente. O Governo gasta pelo menos três vezes mais recursos públicos sustentando donos de empresas privadas, que exploram os funcionários e regulam equipamentos para pacientes, visando o lucro. Pacientes que, como todas as outras pessoas que podem consumir algo, pagam altos impostos, esperando que o Estado ofereça a contra partida garantida, pelo menos, constitucionalmente: educação, saúde, moradia…
Em caso recente, os servidores do MT Hemocentro solicitaram freezeres especiais para armazenamento de bolsas e o Governo teve a capacidade de entregar freezeres domésticos no lugar, uma demonstração clara de total descaso e falta de responsabilidade.
Enquanto o governo retira do Fundo Estadual de Saúde mais de um milhão e novecentos mil reais e gasta em propagandas a favor das Organizações Sociais na Saúde, continua faltando aos usuários do SUS medicamentos de alto custo, internação, insumos, cirurgias, leitos, entre outras coisas essenciais. Gostaria de lembrar, aqui, que todos estes pontos de “fartura” encontrados no SUS podem ser verificados, também, nas unidades em que as OSS assumiram a administração em 2011. No Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), as ambulâncias que poderiam ser reformadas e muito bem utilizadas pela população estão encostadas, enferrujando. O governo tentou entregar a gestão para uma Organização Social recentemente, mas não obteve êxito, porque as empresas apresentaram irregularidades na documentação, o que nós, defensores da Saúde pública entendemos como um fracasso do Governo e nos sentimos felizes por essa trégua.
A população matogrossense já tem consciência de que os gastos exagerados, sem justificativas lógicas servem para esconder “maracutaias” e vícios na administração pública, que vez ou outra resultam na reprovação das contas de órgãos, como foi com o Relatório Anual de Gestão de 2011 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Mas é preciso que façamos algo para mudar isso, porque quem continua, sempre, pagando a conta e sem receber o que é seu, por direito, é a população usuária do SUS.
(*) Alzita Leão Ormond é professora especialista em Saúde Pública e em Epilinguistica e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT)
