A promoção da saúde constitui uma estratégia fundamental da saúde coletiva no Brasil. Seu conceito surgiu no final da década de 1970, passou por modificações ao longo dos anos e hoje se encontra associado a um conjunto de valores formado por vida, solidariedade, equidade, democracia, cidadania, desenvolvimento e participação. Passou-se a falar em sua promoção quando a saúde deixou de ser vista somente do ponto de vista biológico, como a ausência de doenças, reconhecendo-se que esta vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.
Por meio de suas ações, a promoção da saúde pretende ampliar a autonomia de indivíduos e coletividades sobre os determinantes biológicos, sociais e econômicos de sua saúde, incentivando suas habilidades de questionar, refletir e agir1. Trata-se de um desafio, pois historicamente tem se observado um caráter paternalista nas ações dessa área, com foco na mudança de comportamento individual. Pressupõe-se que deve existir uma submissão às medidas recomendadas pelos profissionais, e o indivíduo é considerado culpado quando não as segue, aspecto que prejudica a construção da autonomia.
É importante fazer uma distinção entre prevenção e o conceito de promoção da saúde. A prevenção é composta por ações de detecção, controle e enfraquecimento dos fatores de risco ou causas de doenças, pois seu objetivo final é evitar a enfermidade. Já o enfoque da promoção é mais abrangente, por meio de medidas que não ficam restritas a uma determinada doença, e sim que servem para aumentar a saúde e o bem-estar geral. A ênfase da promoção é a transformação das condições de vida que estão na base dos problemas de saúde, portanto demanda uma abordagem intersetorial.
A intersetorialidade, segundo de Azevedo et al. (2012), busca o estabelecimento de parcerias entre diferentes instituições, que passam a trabalhar em conjunto para alcançar objetivos e metas comuns. Isto implica na necessidade de diálogo e ações complementares entre diferentes setores, como saúde, educação e ação social. Dentre as políticas públicas que implementam a intersetorialidade tem-se a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentiva a aquisição de alimentos da agricultura familiar (produção em pequenas e médias propriedades de alimentos como mandioca, milho, arroz, feijão, trigo, frutas, hortaliças e leite). Outro exemplo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem como objetivo a oferta de refeições saudáveis, assim como o desenvolvimento de projetos que integrem educação, meio ambiente, saúde, desenvolvimento sustentável, mobilização comunitária e o fomento à participação da população no controle social do programa.
As estratégias de promoção da saúde também incluem as políticas públicas de promoção da atividade física que inserem o incentivo ao lazer e às práticas esportivas, com a criação de ciclovias e a adequação de espaços públicos para realização de exercícios físicos. Além disso, ações intersetoriais desempenham papel importante no controle do tabagismo, um dos principais fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, a exemplo da restrição da propaganda e das leis antifumo normatizadas em vários estados brasileiros.
Assim, a promoção da saúde rompe com a medicalização da saúde, propondo inovações nos modos de cuidado, que passam a incluir alimentação adequada, renda, bem-estar, sustentabilidade, justiça social, boas condições de trabalho, educação, apoio social, moradia e saneamento. O objetivo a ser alcançado é estender os cuidados de saúde a todas as pessoas, em todas as etapas da vida, indo além da cura e prevenção, para que, como afirmam Furtado e Szapiro (2012), “sejamos mais do que saudáveis”.
