Após 5 anos, Estado não conseguiu finalizar obras no aeroporto

Contrato de benfeitorias para o Aeroporto Municipal é alvo hoje da série de reportagens especiais do Jornal A TRIBUNA sobre obras paradas

As obras de ampliação da infraestrutura e das pistas do Aeroporto de Rondonópolis são um exemplo clássico dos projetos paralisados e sem resposta no município. O serviço é de responsabilidade do Governo do Estado, tinha previsão de conclusão em 2014 e até agora não tem sequer posição de quando será retomado, considerando que está sob intervenção do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Nesta edição, a série de reportagens especiais do Jornal A TRIBUNA sobre obras públicas paradas aborda a situação das melhorias projetadas para esse importante local para a economia da cidade.
O serviço de ampliação da infraestrutura do Aeroporto Municipal, na saída para Campo Grande, prevê o aumento da pista de pouso e decolagem, construção de pista de taxiamento, pátio e estacionamento de aeronaves, serviços de sinalização luminosa/horizontal, além de cerca patrimonial (uma barreira de proteção que delimita os limites do aeroporto e evita a aproximação de animais silvestres). O valor inicial do projeto era da ordem de R$ 20.892.913,14, tendo um aditivo no valor de R$ 10.290.870,71, totalizando um convênio de R$ 31.183.783,85. O serviço estava sendo executado pela Ensercon Engenharia Ltda.
As obras em questão foram iniciadas em meados de 2013, na gestão Silval Barbosa, com recursos oriundos da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur)/BNDES. A primeira paralisação nas obras ocorreu em setembro de 2014, quando o TCE-MT anunciou a suspensão da execução do contrato relativo às construções de ampliação e melhorias do Aeroporto de Rondonópolis, bem como a suspensão de qualquer pagamento, até a decisão definitiva, para a empresa Ensercon Engenharia. De lá para cá, praticamente nada avançou em relação ao contrato. Também pudera: o órgão apontou sobrepreço e superfaturamento na execução do serviço.
No entanto, apesar das denúncias graves, até hoje não se tem notícias de devolução de recursos ou de penalizações executadas contra a empresa inicialmente contratada pela então Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu). Os auditores do TCE informam ter identificado irregularidades como deficiências no projeto básico, sobrepreço em planilha de custos no valor de R$ 3.618.059,77 e superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de R$ 3.912.531,80.
Os auditores também constataram durante vistoria no aeroporto irregularidades na execução de serviços de pavimentação, drenagem, obras complementares e equipamentos. Em um dos exemplos, envolvendo obras complementares e equipamentos, a Setpu mediu 100% dos itens hidrossemeadura, enleivamento e cerca de alambrado, no montante de R$ 1.575.567,53, porém, segundo os auditores, esses itens não foram executados, o que evidenciava a medição indevida.

Apesar de não ter evoluído, esse serviço no Aeroporto Municipal já consumiu R$ 11.607.793,61 até hoje, segundo informações do Geo-Obras, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), sendo que as obras principais de ampliação da pista e pista de taxiamento não ficaram prontas. Onze medições já foram realizadas. Nisso, o TCE informou na época que chegou a R$ 4.146.000,00 o valor inerente aos danos causados ao erário do Estado pelos pagamentos indevidos e pelos superfaturamentos auferidos pela Ensercon na condução da obra. Desde então, TCE e Governo Estado tentam, sem sucesso, a retomada das obras, diante das muitas cobranças realizadas pela população.
Com a entrada do governo Pedro Taques, muitas foram as promessas de resolução do problema, contudo ainda assim não tiveram êxito. Inclusive, a gestão estadual chegou a anunciar a retomada das obras em algumas ocasiões, como em outubro de 2015. Na época, os serviços foram interrompidos com apenas aproximadamente 30% das obras concluídas.
Uma esperança começou a surgir em dezembro de 2016, quando TCE e a atual Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) haviam assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para retomada dos serviços no Aeroporto Municipal. Tanto que, na sequência, as obras foram retomadas com outra construtora, no caso a Tripolo, que subcontratou 30% dos serviços previstos em contrato da Ensercon e chegou a concluir agora 100% da cerca operacional.
Contudo, os serviços foram novamente embargados no primeiro semestre do ano passado pelo TCE. A indefinição voltou a imperar em relação a esse projeto. Desde então, o Governo do Estado não se posicionou mais sobre a continuidade do serviço. No ano passado, representante da Sinfra chegou a dizer que vários serviços previstos no local são desnecessários, a exemplo do alargamento da pista de pouso e decolagens.
E AGORA?
Representante da empresa Tripolo, que vinha executando as obras no Aeroporto Municipal, repassou à reportagem nesta semana que continua sem autorização para retomar os serviços no local. Procurada pelo Jornal A TRIBUNA para dar uma posição atual sobre essas melhorias no espaço, a Sinfra-MT não deu resposta alguma para a reportagem até o fechamento desta edição.
Em 2017, a equipe do Governo do Estado deu a entender que a situação do Aeroporto Municipal de Rondonópolis será resolvida somente com a concessão do espaço para a iniciativa privada, cujo processo foi iniciado no ano passado e que prevê o leilão do Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá, e de outros regionais, incluindo o rondonopolitano. No entanto, não há ainda data definida para esse leilão.
Apesar da expectativa frustrada, a sociedade rondonopolitana ainda espera uma resposta em relação às providências a serem tomadas diante das irregularidades constatadas nas obras de infraestrutura do Aeroporto Municipal e, principalmente, quanto à conclusão dos serviços prometidos, os quais serão muito importantes para recebimento de aeronaves maiores.

PLACAR DAS OBRAS PARADAS

Este espaço é para registrar a situação das obras públicas em Rondonópolis, com o objetivo de cobrar das autoridades competentes a conclusão das mesmas e desmistificar o slogan de que a cidade é a “Capital das Obras Paradas”, com muito dinheiro indo para os ralos pelo fato de que muitos projetos iniciados acabam abandonados e virando escombros. Depois da reportagem publicada no A TRIBUNA, um resumo fica registrado neste espaço.

Edição de 28/01/2018
A primeira reportagem da série mostrou os parques ecológicos do Escondidinho e o das Mangueiras. O do Escondidinho teve o início das obras em fevereiro de 2012, na primeira gestão do prefeito José Carlos do Pátio, com recursos do Ministério do Turismo, pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3,875 milhões, tendo como empreiteira a empresa Ensercon; paralisadas em outubro de 2012, tendo já sido pago até hoje o total de R$ R$ 319.899,71. Teve reprogramação junto a CEF em dezembro de 2017. Prefeitura promete elaborar edital em 10 dias, para marcar nova licitação.

Parque das Mangueiras, projeto concebido no início da gestão do prefeito José Carlos do Pátio (2009/2013), com o lançamento em meados de 2012, com recursos de R$ 2,847 milhões, através do Ministério do Turismo. As obras só foram iniciadas de fato em dezembro de 2013, já na gestão do prefeito Percival Muniz, através da empreiteira Francisco Marino Fernandes e Cia/Tripolo, mas em ritmo muito lento e muitas paralisações, sob alegações de falta de pagamento das medições. Foram pagos até agora R$ R$ 461.259,88, com as edificações abandonadas a partir de 2015. Segundo a Prefeitura, ainda não houve a reprogramação do projeto por parte da CEF.