A proposta apresentada pelo Executivo era estender o prazo até o dia 10 de novembro, mas uma emenda apresentada pelos vereadores estendeu até o dia 20 de dezembro
Os vereadores aprovaram, ontem, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, a prorrogação do Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura de Rondonópolis em parceria com o Poder Judiciário, que se encerraria ontem (31). Pela proposta aprovada, o contribuinte agora terá até o dia 20 de dezembro para renegociar dívidas de tributos municipais. A proposta inicial, apresentada pelo Executivo, era estender o prazo até o dia 10 de novembro, mas uma emenda apresentada pelos vereadores estendeu até o dia 20 de dezembro.
A maioria dos vereadores entendeu que o ideal seria aumentar mais o prazo devido ao fato de que muitos contribuintes recebem o 13º salário na segunda quinzena de dezembro. “Essa prorrogação garante para muitos a oportunidade de utilizar o 13º salário e outras remunerações trabalhistas para quitar seus impostos atrasados. Diante da crise, percebo a preocupação das pessoas em buscar o equilíbrio financeiro, colocando primeiramente as contas em dia. A prorrogação vai gerar oportunidade para o contribuinte pagar suas dívidas livre de juros, multas e ainda com condições de parcelamento. Isso também é vantagem para o município que pode resgatar estes valores para investir na cidade”, afirmou o vereador Beto do Amendoim (PSL).
O Mutirão de Negociação Fiscal teve início no dia 16 de outubro e já foram negociados mais de R$ 10 milhões em débitos com os cofres públicos referentes às dívidas ajuizadas ou não. No entanto, nos últimos dias, a procura aumentou consideravelmente, obrigando a abertura de novos prazos.
Os contribuintes com débitos de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, multas emitidas pelo Procon e pela Semma têm direito a 100% de desconto em multas moratórias e juros no pagamento à vista, o pagamento pode ser parcelado em seis vezes com desconto de 70% em multas e juros e em 12 vezes com descontos de 50%.
