O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE-MT, Humberto Melo Bosaipo, foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão numa ação penal na qual foi processado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, delitos relativos ao período em que integrava a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e foi acusado de desviar milhões de reais através de supostas fraudes em licitações juntamente com José Riva. O processo é oriundo da Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas fraudulentos no Legislativo Estadual.
A sentença foi proferida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e responsável pelos processos criminais contra Bosaipo e Riva desde que ficaram sem mandatos e portanto, sem foro privilegiado de modo que os processos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram enviados para a 1ª instância do Judiciário mato-grossense. Pelo fato de responder ao processo em liberdade, Bosaipo pode recorrer da sentença fora da prisão, pois Selma Arruda afirma não existir motivos para decretar sua custódia cautelar.
ENTENDA O CASO – De acordo com a ação penal, instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o esquema foi deflagrado na Operação Arca de Noé, em 2001, que teve como alvo principal o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro. Durante as investigações, foram encontrados diversos cheques oriundos da Assembleia de posse da empresa Confiança Factoring, que pertencia a Arcanjo. Isso porque parte do desvio teria sido usado para pagar dívidas com o bicheiro e outra parte para pagamentos pessoais e financiamento de campanhas eleitorais.
O esquema em questão, segundo o MPE, funcionou por meio da empresa Edlamar Medeiros Sodré ME, que recebeu 32 pagamentos suspeitos entre julho de 2000 e novembro de 2002. A empresa, que segundo a denúncia era “fantasma”, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão da Assembleia, simulando prestar serviços, sendo que os valores eram posteriormente repassados a Bosaipo e a outros membros do esquema, como o ex-deputado José Riva – que responde a uma ação em separado pelos mesmos fatos. O valor, atualizado com juros e correção, chega a R$ 5,2 milhões
Em sua defesa, Bosaipo negou as acusações e afirmou que Pedro Taques e Julier Sebastião, então procurador da República e juiz federal, respectivamente, teriam forjado provas para enfraquecer o poder político de Riva e o seu grupo, “tudo no intuito de que hoje Pedro Taques ocupasse o cargo de Governador do Estado”. Ele alegou que as transações bancárias feitas entre ele e a Confiança Factoring eram relativas a empréstimos e não oriundas de ilícitos.
A juíza Selma Arruda, ao analisar o processo, refutou as teses da defesa de Bosaipo e descartou que as provas contra ele tenham sido falsificadas. “Ao contrário, não há indício de que provas tenham sido forjadas, não há provas ilegais ou obtidas por meios ilícitos nos autos, e não há sequer contradição entre as provas até agora colhidas que pudesse indicar pelo menos de longe que a tese esposada pela defesa tenha qualquer cabimento”.
Ela afirmou que o simples fato de não haver qualquer irregularidade nas provas colhidas “põe por terra” a hipótese de que Julier e Taques forjaram provas visando interesse político. “Além disso, como argumenta o Ministério Público, as provas colhidas durante a investigação não foram obtidas pela Justiça Federal ou pelo Ministério Público Federal, mas sim em sede estadual, que visava apurar atos de improbidade. Outro fator importante a levar em consideração é o fato de que o próprio Humberto Melo Bosaipo contratou o advogado Paulo Taques como seu advogado, sendo fato notório que Paulo Taques é primo do atual governador José Pedro Taques”.
