A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (1º de setembro) uma sessão especial para comemorar os 182 anos de serviços prestados pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O evento faz parte da semana de comemorações das festividades da corporação, numa iniciativa do deputado Guilherme Maluf (PSDB). A solenidade acontece às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, e vai render homenagem a cinco oficiais com o título de cidadania mato-grossense, e 40 outros receberão moção de aplausos.
“Um justo reconhecimento aos oficiais que vieram de outros estados brasileiros contribuir diretamente para o desenvolvimento de Mato Grosso, além de prestar um tributo também pelo aniversário da Polícia Militar do Estado dos seus 182 anos de existência”, lembrou Maluf. A data em comemoração ao aniversário de fundação da Polícia Militar é dia 5 de setembro.
HISTÓRIA- O dia 5 de setembro faz referência à Lei provincial nº 30, de 05 de setembro de 1835, que cria um corpo policial com a denominação de Homens do Mato, em Cuiabá, e regulamenta seu funcionamento e sua organização.
A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado. É uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social Brasileiro. Seus integrantes são denominados militares estaduais.
Vale lembrar que a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso está organizada operacionalmente em Batalhões de Polícia Militar (BPM), Regimento de Policiamento Montado (RPMon) e Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), distribuídos em quatorze Comandos Regionais (CRs) e um Comando Especializado (CESP); além de grupos integrados com outras forças de segurança ligados diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e outros órgãos como o GAECO do Ministério Público (MP).
A criação da Polícia Militar no Brasil remonta à visita da Família Real portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808. À época, uma Guarda Real foi instituída para zelar pela segurança dos nobres, dando origem ao primeiro grupamento do tipo no país. As constituições imperiais, posteriormente, já contemplavam a existência desse tipo de força de segurança nos estados.
Cada estado brasileiro possui uma força de segurança cuja função é realizar um policiamento ostensivo e preservar a lei e a ordem pública. Subordinam-se aos governadores estaduais e compõem uma reserva automática das Forças Armadas Nacionais.
A estrutura de organização da Polícia Militar corresponde àquela adotada pelo Exército, com a divisão em regimentos, batalhões, companhias e pelotões, bem como a hierarquia nos postos de comando.
