Motoristas do Uber declararam ontem que vão provocar o poder público municipal para regulamentação dos serviços em Rondonópolis, embora defendem que o serviço de transporte de passageiros compartilhado é amparado em lei federal.
“Queremos uma reunião com o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), pois entendemos que o município está perdendo com a arrecadação de impostos, pois o Uber está recolhendo impostos dos nossos serviços, mas a parte que cabe ao município não está sendo repassada porque ainda não existe uma regulamentação local para o serviço”, afirmou o motorista Delei da Cruz.
Ele explica que o motorista de Uber hoje é amparado pela lei federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, além de um decreto federal de número 530, os quais vêm promovendo a integração entre os diferentes modos de transporte individual de passageiros pelo país. “Não existe, em âmbito de Brasil, nenhuma lei proibindo o nosso serviço. Para nós se não é proibido em lei é permitido, até que se julgue ao contrário”, acrescentou o motorista Cleyton Teixeira.
Segundo os motoristas do aplicativo na cidade, atualmente existem em Rondonópolis 40 veículos em operação no transporte compartilhado de passageiros.
Na terça-feira passada (29), um grupo de taxistas da cidade, acompanhado do presidente do Sindicato dos Taxistas e das Empresas de Rádio Táxi de Rondonópolis, Dito Vieira, reclamou aos vereadores que os agentes municipais de trânsito e a Polícia Militar não estão cumprindo a lei municipal que proíbe no município veículos particulares no transporte pago de passageiros.
Segundo eles, os carros do aplicativo estão bem à vontade em Rondonópolis, inclusive, muitos fazendo ponto na Rodoviária. Já os motoristas do Uber negam a acusação, porém reconhecem que sempre vão à rodoviária buscar passageiros quando são acionados pelo aplicativo de celular.
