O Governo Federal confirmou que o aeroporto Maestro Marinho Franco, de Rondonópolis, será concedido à administração da iniciativa privada, dentro do pacote de privatizações que inclui outros 13 aeroportos do País, dentre eles o de Congonhas, segundo maior do Brasil com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. A informação já havia sido antecipada pelo A TRIBUNA no início da semana, com a confirmação da concessão por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), mas ontem (23), o Palácio do Planalto, em reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), fez o comunicado oficial.
Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizados no Estado de Mato Grosso, sendo além do Maestro Marinho Franco, de Rondonópolis, o de Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças. Um quarto bloco vai abranger os aeroportos de Vitória e de Macaé. Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados.
Na lista de privatizações, além dos aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras também serão privatizados. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada no pacote. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir deste ano, cerca de R$ 44 bilhões.
CASA DA MOEDA
Criada em 1694, por Dom Pedro II, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, poderá ser vendida à iniciativa privada até o final de 2018. Por sugestão do Ministério da Fazenda, o Conselho do Programa de Parceria de Investimento aprovou ontem (23) o início dos estudos para desestatizar a empresa. A previsão é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, o avanço tecnológico e a queda na demanda do país por cédulas e moedas têm causado prejuízos sucessíveis à Casa da Moeda.
“A primeira função dela é produzir moedas, papel-moeda e moeda. Acontece que o consumo de moedas no Brasil, segundo dados levantados pelo Ministério da Fazenda, caiu. Cada vez mais nós todos usamos menos papel-moeda e menos moeda, o que significa que a saúde financeira está extremamente debilitada, com projeção, devido ao avanço da tecnologia, se debilitar ainda mais”, justificou o ministro.
A desestatização da Casa da Moeda é um dos 57 projetos de concessão e privatização apresentados ontem pelo governo como alternativas para melhorar o caixa da União e estímulo à economia. (Com Agência Brasil).
