O procurador-geral do Município, Anderson Godoi, declarou ontem à reportagem que os valores devidos pela Prefeitura de Rondonópolis, dos aluguéis do imóvel onde está instalada a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat), serão depositados em juízo em benefício do espólio de Antônio Ribeiro da Silva, falecido aos 83 anos, no dia 25 de dezembro de 2010 e que era o proprietário do imóvel.
“Já requisitei autorização do juiz do inventário para a prefeitura realizar este depósito, onde os herdeiros de direito poderão requisitar à Justiça, sem a necessidade de uma ação, os valores de direito e de acordo com a necessidade de cada um deles”, disse o procurador.
Ele alega que os aluguéis do imóvel não foram pagos porque situações que envolvem bens de herança são complicadas e precisam atender as diretrizes legais, ainda mais em se tratando de dinheiro público. “Até o mês de dezembro do ano passado, a viúva de Antônio Ribeiro, Maria Rodrigues da Silva, vinha recebendo os valores dos aluguéis na qualidade de administradora provisória do imóvel. No entanto, no começo deste ano, um credor da família solicitou a abertura do processo de inventário. A princípio, foi nomeada inventariante a dona Maria, mas como ela não estava cumprido com as diretrizes do inventário, este credor pediu a Justiça a posição de inventariante do processo a quem legalmente tem direito de celebrar contrato com a prefeitura, receber os aluguéis e prestar contas à Justiça e a família do falecido. Porém, ele nunca compareceu na prefeitura para firmar o contrato e receber os aluguéis. Então, diante desta celeuma, decidimos por depositar os valores em juízo”, reiterou Anderson Godoi.
Atualmente, como foi noticiado pelo A TRIBUNA, a Prefeitura de Rondonópolis deve seis meses de aluguel do prédio da Setrat, localizado na avenida Dom Wunibaldo, logo após a rua Dom Pedro II.
Desde o começo da administração do ex-prefeito Percival Muniz (PPS), eram pagos de aluguel R$ 2,8 mil/mês. Hoje, os herdeiros do imóvel reclamam que precisam dos valores para sobrevivência e até mesmo para pagar dívidas de funeral e com remédios de um dos herdeiros falecidos no dia 13 de março deste ano.
