A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) promoveu, ontem (13.07), o I Encontro Intersetorial do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, para discutir os desafios para implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), nas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
O sistema consiste na aplicação e incentivo de ações de humanização que contribuam no processo de ressocialização do menor infrator. Somente em Mato Grosso, 147 adolescentes cumprem pena em unidades socioeducativas, sendo três unidades em Cuiabá (internação) e outras quatro instaladas nos municípios de Lucas do Rio Verde, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.
“Hoje o sistema socioeducativo segue um plano estadual decenal de políticas socioeducativas que vai até 2024 e inclui a construção de novas unidades, capacitação, formação de servidores, e dentro da disponibilidade orçamentária financeira, há possibilidades de abrir um concurso para agentes socioeducadores”, frisou o secretário adjunto de Justiça, Eneas Correa”.
O professor e doutor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Paulo César Duarte foi um dos palestrantes e destacou a necessidade de aplicar a disciplina associada a um olhar diferenciado para estes adolescentes.
“Enquanto nós tivermos um olhar de prisão e punição, nós vamos destruir essas vidas, e o pior, estas vidas destruídas vão sair e nos causar seríssimos problemas, porque vamos ampliar a violência que já existe. Para mudar isso, precisamos que o nosso sistema seja efetivamente um sistema que eduque”, pontuou o professor.
O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Jorge Alexandre Ferreira, reforçou que os investimentos estruturais e educacionais podem contribuir na redução dos índices de criminalidade. “Se não houver um trabalho de educação e investimento em nossos menores, crianças e adolescentes no Brasil, nós vamos enxugar gelo na justiça criminal. Muitas vezes os crimes cometidos por eles, não estão se repetindo apenas pelo uso droga, mas para ter status, dinheiro e coisas que a própria sociedade nos cobra”, disse o juiz.
A estudante P. M. C, de 18 anos, está em uma unidade de internação há cinco meses. Ela foi apreendida após se envolver com o tráfico de drogas. Atualmente estuda música e faz curso de manicure para ocupar o tempo e aprender uma profissão. “Lá temos um bom desempenho e refletimos muito, porque a vida no crime não compensa. O socioeducativo não é um lugar ruim e está sendo diferente para mim. Quando eu sair vou saber fazer alguma coisa, estudar e trabalhar”, contou.
O I Encontro Intersetorial do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso termina nesta sexta-feira (14.07), com um ciclo de palestras que aborda a intersetorialidade na execução das medidas socioeducativas, a justiça restaurativa, execução de medidas em meio aberto e relato de experiências da rede de assistência aos adolescentes em conflito com a lei e seus familiares.
