Novas provas comprometem esclarecimentos da Prefeitura

Contrariando a Lei das Licitações, avisos de licitação foram publicados no Diário de Cuiabá, não sendo divulgados em jornal local

Novas provas obtidas pelo Jornal A TRIBUNA reforçam indícios de irregularidades na realização do carnaval popular de 2017 e apontam contradições em argumentos repassados pela Prefeitura de Rondonópolis. Um dos pontos que chama a atenção é a assinatura de contratos com as empresas fornecedoras dos trios elétricos um dia antes da realização da licitação para prestação desse serviço (veja imagens nesta página).
Os contratos obtidos pela reportagem são entre a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), na qualidade de sociedade de economia mista, para prestação de serviço no carnaval para as empresas Talismã – Aluguel de Máquinas Ltda-ME e Mega Sound Publicações e Eventos Ltda, datados no dia 20 de fevereiro deste ano, para o transporte de combustível para abastecimento de trios elétricos contratados pela Prefeitura para o evento. Os documentos foram repassados à reportagem pelo Observatório Social de Rondonópolis.
Detalhe: oficialmente, a licitação para contratação dos trios elétricos para o carnaval popular ocorreu no dia 21 de fevereiro deste ano, tendo como vencedoras justamente as empresas Talismã e Mega Sound, no valor geral de R$ 168 mil. Esses fatos colaboram para os indícios apontados em reportagem feita na semana passada pelo Jornal A TRIBUNA com o músico Hércules de Abreu, o “Cuia”, denunciando licitação com cartas marcadas e contratação de uma espécie de empresa “laranja” para realização do evento.
Também há provas de indícios de irregularidades em relação à licitação que contratou a empresa Gileno Gomes de Almeida ME, também realizada no dia 21 de fevereiro deste ano. Essa empresa ganhou o direito de explorar o evento economicamente e ficou responsável de montar a estrutura do carnaval e fazer diversas contratações. Contudo, imagens postadas pelo próprio vice-prefeito Ubaldo Barros, em sua página em uma rede social, mostram que a montagem da estrutura do evento começou antes da licitação, com trabalhos em execução no dia 18 de fevereiro (veja imagem nesta página).
Além disso, o aviso de licitação para contratação dos serviços do carnaval não seguiu o que impõe a Lei 8.666/93, a Lei das Licitações, que exige a sua devida publicação em jornal diário de grande circulação no estado e, caso haja, em jornal local de circulação no município onde será o objeto da contratação. Os editais resumidos foram publicados no Diário de Cuiabá, não sendo divulgados em jornal local. Segundo entendimento do Tribunal de Contas da União, “subsiste, todavia, grave irregularidade consistente na falta de publicação dos avisos de edital em jornais locais, como previsto na Lei das Licitações”.
Outro indício de irregularidade, ou no mínimo não cumprimento de contrato, é inerente à licitação, na modalidade “cessão onerosa”, para exploração e realização do evento. Apesar de a licitação prever, a empresa ganhadora não procedeu a comercialização dos camarotes, conforme provas obtidas pelo Jornal A TRIBUNA, cujo processo começou em 28 de janeiro (veja imagem nesta página). Também não procedeu a contratação das bandas musicais, mesmo sendo uma das exigências.
Apesar da licitação para exploração do carnaval ter sido dia 21 de fevereiro, uma série de eventos oficiais relativos ao evento foram organizados por pessoas ligadas ao vice-prefeito Ubaldo e à Secretaria Municipal de Cultura, evidenciando que a organização estava a cargo da Prefeitura, a exemplo do lançamento do Rondonfolia 2017 (dia 14/1/2017); lançamento na comercialização dos camarotes (28/1/2017); escolha do rei e da rainha do carnaval (10/2/2017); sorteio de vagas para estabelecimentos/bares para comercialização de produtos e bebidas no evento (13/2/2017).
Entre as contradições relativas aos esclarecimentos repassados pela Prefeitura sobre o carnaval, consta ainda a informação/declaração de que o vice-prefeito de Rondonópolis, Ubaldo Barros, participou somente até o dia 05 de janeiro dos assuntos referentes ao evento, quando teria entregado o projeto ao prefeito. Apesar disso, Ubaldo continuou aparecendo na imprensa local, inclusive no A TRIBUNA, como pessoa à frente da organização do evento até pleno mês de fevereiro deste ano. Também recebeu uma moção de aplausos da Câmara Municipal, em nome da equipe organizadora do Rondonfolia.