Como é de autoria do próprio Executivo, depois de aprovado pela Câmara, deve ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito interino Ubaldo Barros
Os vereadores aprovaram ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Rondonópolis a doar para o governo de Mato Grosso, uma área nas proximidades da BR-364 e anel viário, na região da Grande Vila Operária, para a construção do Núcleo de Atendimento Integral (NAI).
A doação da área teve aprovação de 14 vereadores. Quatro votaram contra: Orestes Miráglia (SD), João Mototáxi (PSL), Thiago Silva (PMDB) e Vilmar Pimentel (SD). Além dos votos contra e a favor, houve duas abstenções dos vereadores Roni Magnani (PP) e Beto do Amendoim (PSL). O vereador Thiago Muniz (PPS) ficou sem votar, pois teve que sair mais cedo da sessão devido a problemas de saúde.
O local para a construção do NAI vem sendo alvo de questionamento de alguns vereadores, como Vilmar Pimentel e Roni Magnani. Anteontem, o promotor de Justiça Ari Madeira, da Promotoria da Infância e Juventude, compareceu à Câmara Municipal para defender a construção do Núcleo na área reservada para esta finalidade há mais de 5 anos, em Vila Operária.
Como o projeto de doação do terreno é de autoria do próprio Executivo, depois de aprovado pela Câmara, deve ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito interino Ubaldo Barros.
NAI
O NAI é um trabalho em rede e, como tal, se constitui como um espaço para todos os parceiros, que direta ou indiretamente devem atuar nas questões relativas ao ato infracional do adolescente ou podem colaborar para a acolhida, o acompanhamento e direcionamento dos que são conduzidos ao Núcleo.
Em Mato Grosso, somente Cuiabá possui um NAI, localizado no Complexo Pomeri.
O projeto em Rondonópolis reunirá em um mesmo local órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública, Assistência Social e Justiça, Direitos Humanos, dentre outros.
Pelo projeto, o atendimento ao adolescente que se envolve na prática de um ato infracional será mais eficiente e eficaz dispondo de uma rede articulada que atue desde o momento inicial, ou seja, a partir da apreensão do adolescente pela autoridade policial até o final das medidas socioeducativas.
Não sei se funciona realmente em Cuiabá. Mas é uma excelente proposta.