Os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), que compõem a base do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), continuam com os braços cruzados em todas as unidades dos órgãos no Estado.
A informação foi confirmada pelo Sintap que atribuiu as informações repassadas pelo Governo do Estado sobre o retorno ao trabalho dos servidores grevistas, como tentativas de enfraquecer o movimento.
O Sindicato dos Servidores do Indea garantiu que tem cumprido a lei de greve, com 30% dos servidores trabalhando, em revezamentos nas barreiras fixas e volantes e postos fiscais, para garantir o status sanitário do Estado de Mato Grosso.
Quanto a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA), que tem causado grande prejuízo ao setor da pecuária no Estado, os servidores reafirmam que o serviço não é prioridade, por isso está suspenso durante a greve.
No último dia 16 de junho, a desembargadora Serly Marcondes Alves julgou ilegal a greve no Indea, determinando a volta às atividades sob pena de desconto dos dias parados, e multa diária de R$ 100 mil. O Sindicato recorreu da decisão.
Os servidores do Indea têm sido os mais penalizados com decisões judiciais para o retorno ao trabalho, devido ao órgão ser de extrema importância para a economia estadual.
Estima-se que desde o início da greve no Indea, no dia 6 de junho, os prejuízos dos frigoríficos já ultrapassem a soma dos 300 milhões de reais. Além da ação na Justiça movida pelo próprio Estado, associações e entidades particulares ligadas à pecuária têm acionado o Sintap na Justiça, cobrando retorno ao trabalho dos servidores.
Para se ter uma ideia da importância do Indea, somente na unidade de Rondonópolis, conforme informação repassada pelo Sintap, em média, nos períodos de 1 de junho a 15 de junho o normal é emitir 800 GTAs, sendo apenas 20% feita pelo módulo produtor e o restante pelos servidores do órgão. Nesta primeira quinzena de greve, esse número caiu para 320.
DELEGADOS VOLTAM AO TRABALHO
Após o retorno ao trabalho dos servidores do meio ambiente e dos peritos criminais, agora os delegados de Mato Grosso decidiram retornar às atividades, mesmo sem aceitar a última proposta feita pelo Governo quanto o pagamento da RGA.
A categoria havia entrado em greve no dia 31 de maio, interrompeu o movimento no dia 6 de junho e parou os trabalhos novamente no dia 13 de junho.
O estado tem ao todo 270 delegados. Na última sexta-feira (17), em assembleia, os delegados decidiram voltar às atividades.
A categoria afirma não concordar com a última proposta feita, mas que encerra a greve por causa do atual momento da segurança pública que vive o Estado, se referindo aos ataques comandados de dentro de unidades prisionais em represália à greve do sistema penitenciário.
CALÇADA DA SEDUC É LAVADA
Os servidores da Educação estadual, em greve desde o dia 31 de maio, lavaram a calçada do prédio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na manhã de ontem (20), em Cuiabá. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes, o ato é para demonstrar o posicionamento da categoria quanto às supostas fraudes envolvendo a Secretaria, que foram descobertas na deflagração da Operação Rêmora, em maio.
Segundo Lopes, a categoria também é contrária à forma como o Executivo conduz as discussões sobre o projeto de parcerias público-privadas (PPPs) na Educação. Além disso, a categoria também cobra o calendário para que sejam realizados concursos públicos. “Viemos cobrar do Estado um posicionamento. Não concordamos com a maneira com que a PPP está sendo colocada. Queremos que seja colocado o calendário para o concurso público e que as escolas continuem públicas e gratuitas”, afirmou. Além dos profissionais da educação, outras 26 categorias, como os servidores do Detran, Saúde e Indea, segundo o Fórum Sindical – que representa o funcionalismo público do Estado – continuam paradas.
GOVERNO DIZ QUE SEGUE DIALOGANDO
O Governo de Mato Grosso afirma seguir com o diálogo aberto com os servidores. No dia 16 de junho, o Estado apresentou a minuta de um Projeto de Lei que prevê o pagamento de 6% da Revisão Geral Anual (RGA), que é de 11,28%, em três parcelas, sendo a primeira de 2% em setembro, a segunda de 2% em janeiro de 2017 e a última de 2% em março de 2017. O projeto de Lei estabelece ainda que Mato Grosso pague os outros 5,28% do RGA nos meses de maio e setembro de 2017, desde que o Estado consiga elevar a receita a se enquadrar no limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da Receita Corrente Líquida.
Os servidores cobram o pagamento integral dos 11,28% devidos, aceitando parcelamento, desde que este não esteja condicionado a LRF.
Gostaria que arrumassem o parágrafo que diz que o Sintap vai recorrer da decisão que tornou a greve ilegal. Não podemos recorrer porque ainda não houve notificação sobre isso ao Sindicato.
Obrigada
Assessoria de imprensa do Sintap