O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou reclamação ajuizada pela defesa do ex-secretário Éder Moraes, contra a decisão do juiz federal Jefferson Schneider, que determinou sua prisão preventiva na semana passada. A decisão liminar (provisória) foi proferida anteontem.
A reclamação, ajuizada pelos advogados do ex-secretário, foi protocolada na última sexta-feira (3). Na mesma data, o ex-secretário voltou ao Centro de Custódia da Capital, pela quarta vez nos últimos três anos, acusado de violar a sua tornozeleira eletrônica.
Para a defesa, o juiz federal descumpriu decisão do ministro, que, ao estipular a soltura de Éder, em maio deste ano, determinou que Schneider reanalisasse o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), garantindo a ampla defesa e contraditório.
Segundo o advogado, ao apresentar a defesa de Éder, foi solicitado que a Justiça autorizasse uma perícia técnica no equipamento de monitoramento eletrônico. A alegação da defesa é de que, ao contrário do que alegou o MPF, as violações na tornozeleira foram causadas por problemas de mau funcionamento. “Fizemos uma série de requerimentos, dentre eles uma perícia na tornozeleira que o Éder usava, para constatar se houve ou não o mau funcionamento. O que foi negado e julgado prejudicado por Schneider. O juiz não acolheu nenhum dos nossos argumentos, que seria no sentido de produzir provas das nossas alegações. Ele indeferiu tudo e decretou nova prisão”, declarou a defesa.
TORNOZELEIRA SEM CARGA
Em sua decisão, proferida no dia 2 de junho, o juiz Jefferson Schneider afirmou que Éder deixou sua tornozeleira sem bateria por 30 vezes, em 16 dias distintos, entre os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado. Segundo Schneider, ao reanalisar o pedido de prisão preventiva, ele constatou que o relatório da Central de Monitoramento Eletrônico apontou que Éder deixou de carregar sua tornozeleira em dias que caíram em feriados, sábados e domingos, mesmo sabendo que deixar o equipamento sem carga acarretaria em uma violação.
