O Projeto de Lei 285/2016, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Executivo estadual, foi aprovado em primeira votação na sessão extraordinária realizada na manhã de ontem (27). A matéria encaminhada pelo governo estadual obteve 13 votos favoráveis e nove contrários à aprovação. A proposta concede reajuste de 6%.
Pela proposta do Poder Executivo, os 6% estão divididos em três parcelas de 2%. A primeira será paga em setembro – retroativa a maio de 2016. A segunda em janeiro e a terceira parcela em abril de 2017. Sob análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a matéria foi aprovada por três votos favoráveis e dois contrários.
Levada à apreciação em Plenário, os parlamentares aprovaram a RGA em primeira votação. Para análise em segunda instância, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), convocou outra extraordinária para hoje (28), a partir das 10 horas. O objetivo é garantir tempo hábil para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se manifeste sobre a constitucionalidade ou não da matéria. Com o aval da CCJR, a matéria retorna ao Plenário e, se aprovada, encerra seu trâmite no Poder Legislativo.
Antes de a matéria ser analisada pelos deputados titulares da CCJR, a peça recebeu pedido de vista do deputado Zeca Viana. O pedetista tem o prazo de 24 horas para devolver a matéria à Mesa Diretora. Em função disso, Maluf levantou a sessão convocando a próxima para hoje (28).
De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), o governador Pedro Taques (PSDB) está fazendo um trabalho de corpo a corpo junto aos deputados da base que declinaram da última votação em favor dos servidores públicos para votar favorável ao projeto original do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa. “Vamos tentar agora com esse pedido de vista do deputado Zeca Viana fazer o último apelo e sensibilizar o governador e, com isso, construir uma proposta que represente o respeito e a dignidade ao servidor público”, explicou Pinheiro.
De acordo com Pinheiro, a oposição fez o pedido de vista para tentar avançar nas negociações e ganhar tempo para a construção de um novo substitutivo integral à matéria original do governo. “As próximas 24 horas serão de muita conversa e de negociação em defesa dos direitos dos servidores públicos”, explicou o parlamentar.
O deputado Zeca Viana (PDT), autor do substitutivo integral, disse que os deputados membros da CCJR vão encaminhar a proposta para a equipe econômica do governo analisá-la. “A proposta não muda, as parcelas continuam flexíveis. O que precisa é de um pouco de esforço do governo para aceitar o substitutivo. O Fórum Sindical aceita a proposta. A greve está gerando um prejuízo incalculável para o Estado. É inaceitável continuar com o Estado paralisado por causa de uma queda de braço entre os servidores e o governo”, disse Zeca Viana.
O presidente Guilherme Maluf (PSDB) afirmou que a Mesa Diretora e os parlamentares vão continuar articulando junto à equipe econômica do governo para que a proposta da RGA seja melhorada. “Mas nesse momento o que existe é esse projeto e, por isso, temos que destravar a pauta da Assembleia e fazer a votação”, observou Maluf.
