Brasília
O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou ontem (6) parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A leitura do parecer, de 128 páginas, levou quase cinco horas e terminou às 20h44 [hora de Brasília]. Concluída a leitura, deputados favoráveis ao afastamento de Dilma levantaram cartazes com os dizeres “Impeachment já” enquanto parlamentares contrários portavam cartazes com a inscrição “Impeachment sem crime é golpe”. Os parlamentares pró-impeachment cantaram o Hino Nacional enquanto os governistas gritavam: “Golpistas, golpistas!”
Na conclusão do parecer, Jovair Arantes diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a “admissibilidade” do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado. “Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”, escreveu o relator no texto.
Atos anteriores ao mandato
No parecer, Jovair Arantes afirmou que Dilma também pode ser responsabilizada por atos cometidos em seu primeiro mandato e que estejam listados na denúncia de Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Segundo ele, há jurisprudência no sentido de que, desde que os atos tenham sido cometidos na função de presidente, pode haver punição em mandato posterior. “Em nosso entendimento, a interpretação mais fiel à vontade constitucional deve ser no sentido de possibilitar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo por atos cometidos em qualquer um dos dois mandatos consecutivos, desde que ainda esteja no exercício das funções presidenciais”, sustentou o relator.
Apesar de defender esse posicionamento, Jovair Arantes disse que só considerou no relatório trecho da denúncia relativo a 2015, para evitar questionamentos e por considerar as acusações “suficientes” para instaurar o processo. “A primeira razão é o intuito de evitar eventual alegação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, até mesmo porque a Defesa nada disse sobre esses fatos. A segunda é porque, nos termos em que a Denúncia foi supostamente recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, no entendimento deste Relator, já existem motivos suficientes para a formação de juízo desta Casa”, disse o deputado.
Ao acolher o pedido de impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só considerou acusações relacionadas ao segundo mandato de Dilma, por entender que ela não poderia ser responsabilizada por fatos ocorridos antes. Cunha destacou na semana passada, porém, que a comissão especial poderia discordar dele e considerar acusações relativas a 2014. Já deputados do PT alegam que o colegiado precisa se ater aos termos da decisão de Cunha.
Os próximos passos
A expectativa é que a votação do relatório de Jovair Arantes na comissão especial do impeachment aconteça só na segunda-feira (11). Se o parecer for aprovado na comissão, terá de seguir para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizada, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por determinar se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.
Após a leitura do parecer, será concedido pedido de vista coletivo (mais tempo para os deputados analisarem) no prazo de duas sessões legislativas. Esse prazo terminará nesta sexta-feira (8), quando, a partir das 15h, terá início a etapa de discussão do parecer. Todos os 65 integrantes titulares e os 65 suplentes da comissão terão direito a discursar durante 15 minutos cada um. Além disso, deputados que não são membros e que estiverem inscritos também poderão falar por dez minutos cada.
O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), tentou fazer um acordo com os líderes partidários para reduzir o tempo dos discursos, uma vez que, somadas, as falas dos integrantes da comissão somariam mais de 32 horas. No entanto, não houve consenso, e o mais provável é que sejam convocadas sessões para sábado ou domingo para que todos possam discursar. A decisão sobre isso só será tomada nesta sexta-feira à tarde conforme o número de inscritos para discursar. O prazo para os parlamentares se inscreverem começa às 14h desta quarta e termina quando a sessão começar, na sexta.
As discussões serão encerradas às 17h de segunda-feira, quando deverá ter início a votação do parecer. Para que o parecer seja aprovado na comissão, basta maioria simples. Se não for aprovado, um relator será nomeado na hora para elaborar outro parecer contrário. No dia seguinte à votação na comissão, o resultado da votação na comissão será publicado no “Diário Oficial da Câmara”. Depois de transcorrido o prazo de 48 horas, a proposta de impeachment será incluída na pauta do plenário principal para ser votada por todos os deputados.
Para que o processo seja aberto e possa seguir para deliberação pelo Senado, são necessários pelo menos 342 votos favoráveis, dentre os 513 deputados.
