O Ministério Público Federal (MPF) deve solicitar ainda nesta semana às empresas responsáveis pela duplicação e manutenção da BR-163/364, no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, bem como à concessionária Rota do Oeste, responsável pelas praças de pedágio, informações sobre a execução de obras e serviços.
A informação foi repassada ontem (3) pelo procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, em reunião com o vereador Ibrahim Zaher (PSD) na sede do Ministério Público Federal, em Rondonópolis.
Os pontos que serão cobrados pelo MPF são a legalidade da cobrança, com apresentação de contrato e a aplicação dos recursos arrecadados nas praças de pedágio; a definição de como fica a comunidade que mora depois do pedágio de Rondonópolis, tendo em vista que a cobrança deixa parte dos munícipes isolada [veja notícia nesta página] e quem é de fato o responsável pela manutenção do trecho que está cheio de buracos e não oferece segurança para os motoristas.
De acordo com o procurador, o MPF está atento à questão haja vista a alta periculosidade do trecho, a quantidade de veículos e caminhões que trafegam na rodovia, bem como o registro de acidentes. “Já temos casos de ação de homicídio culposo, com acidente ocasionado por causa de buracos na rodovia. Vale lembrar que homicídio culposo é aquele em que não há intenção de matar”, contou.
A dúvida é quem é responsável pela manutenção do trecho, se a empresa que venceu a licitação, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) ou a que administra a rodovia, Rota do Oeste, também deve ser esclarecida, assim como a agenda para a conclusão das obras por parte das empresas e se o impacto financeiro da referida manutenção pode incidir em aumento na taxa de pedágio no trecho.
O procurador destacou que se algo estiver irregular poderá solicitar a suspensão da cobrança do pedágio, mas isso só ocorrerá diante do não cumprimento de algum item. “Estaremos enviando ofício solicitando informações às empresas que deverão responder num prazo de 10 dias”, assegurou.
Para o vereador Ibrahim Zaher (PSD), o MPF está cumprindo o seu papel em solicitar explicações às empresas diante da demora da execução das obras numa rodovia de fluxo intenso, local por onde escoa boa parte da produção de grãos do País. “A reunião foi extremamente positiva e estaremos buscando informações da continuidade dos trabalhos no MPF”, disse.
