A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), segundo divulgado ontem pelo Paiaguás, já fez contato com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) para se inteirar quanto a Ação Civil Pública que obteve liminar para suspender 21 licenças ambientais para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) na extensão da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, em Tangará da Serra. A proposta é se inteirar das demandas da promotoria e também da comunidade local, na busca de atender os anseios dos cidadãos e aperfeiçoar o trabalho do órgão ambiental.
Conforme o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, André Torres Baby, a Notificação Recomendatória do MPE foi enviada à gestão passada da Sema, em junho de 2014, que naquela época não se pronunciou a respeito. Mas ele ressalta que desde que tomou conhecimento do assunto, nesta quinta-feira (18.06), já se comprometeu com a promotora de Justiça, Fabiana da Costa Silva Vieira, a ir pessoalmente ao município, se necessário, para ouvir os demais setores interessados na gestão da água na região.
Ele explica ainda que a liberação das licenças ambientais seguiram o procedimento padrão na Sema, com estudos e diagnósticos pontuais de cada empreendimento, seguindo prioritariamente a recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que mostra disponibilidade de instalação dessas obras nos rios da região. Porém, é compreensível a preocupação demonstrada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Sepotuba (CBH) quanto à necessidade de um estudo integrado de todos os empreendimentos.
O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Nédio Pinheiro, também avalia como positiva a aproximação da Sema com as demandas da região de Tangará da Serra, tendo em vista que é uma oportunidade de melhorar o planejamento na gestão da água que hoje já encontra conflitos em vários locais de Mato Grosso. Além do setor energético, empresários da agricultura, pecuária, turismo e logística (hidrovia) também têm se mobilizado para ter acesso aos recursos da água. Essas demandas da sociedade justificam a realização no menor tempo possível do ‘Plano de Recursos Hídricos da região hidrográfica do Paraguai’, que compreendem os rios que alimentam o Pantanal. “Não é possível dizer ‘não’ sem conhecer e ter uma análise aprofundada da bacia.”
AÇÃO DO MPE
Na Ação Civil Pública, conforme foi noticiado ontem pelo A TRIBUNA, a 1ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra destaca que ao todo são 23 PCH’s e duas Usinas Hidrelétricas, que estão distribuídas da seguinte forma: quatro pequenas hidrelétricas em construção nos rios Juba e Sepotuba – duas em operação -, duas hidrelétricas em operação, além de 17 Pequenas Hidrelétricas e uma Usina Hidrelétrica ainda em fase de projeto. De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Sepotuba (CBH), é necessário estudo ambiental de todos os empreendimentos de modo integrado que verifique se o rio Sepotuba e seus afluentes ou a Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba suportariam as 23 unidades ou outro número. Outro questionamento é quanto à localização ambiental mais adequada para as respectivas instalações.
