Acaba o prazo para desocupação pacífica

As famílias que ocuparam o Residencial André Maggi não comunicaram ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a desocupação pacífica do residencial. Conforme ficou decidido em reunião realizada na terça-feira (12), na própria sede do MPF, em Rondonópolis, elas tinham até as 17 horas de ontem (14) para comunicar se iriam deixar o residencial de forma pacífica como foi proposto pelo MPF e Caixa Econômica ou se iriam permanecer ocupando os imóveis ilegalmente. Como este foi o último prazo dado pelo MPF e não houve nenhuma manifestação, será utilizada a força policial para a retirada das famílias das casas.
Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal e prefeitura vinham buscando a saída pacífica e consideraram que a reunião da terça-feira seria a última oportunidade para firmar um acordo de saída pacífica das pessoas que ocupam irregularmente as casas desde abril.
Uma primeira reunião foi realizada em Brasília, no dia 25 de julho. Nesta data, o Ministério Público Federal intermediou um acordo entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e representantes dos ocupantes que possibilitou a suspensão da decisão judicial que determinou a reintegração de posse em favor da CEF.
No acordo, foi previsto o cruzamento das listas de cadastros dos representantes da ocupação e da prefeitura de Rondonópolis com a lista oficial da CEF. Assim, aqueles que estivessem nesta última lista e se enquadrassem nas regras do Programa de Arrendamento Residencial seriam considerados beneficiários do residencial. Com isso, se garantia que a ordem de inscrição fosse mantida e a fila respeitada.
A segunda reunião foi realizada na sexta-feira (08/08), em Brasília. Segundo o procurador da República Guilherme Gopfert, era necessária a formalização do acordo, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e que as 500 famílias desocupassem as casas pacificamente para que a obra fosse concluída e entregue aos beneficiários. Era a assinatura do TAC que iria garantir a manutenção da decisão que suspendeu a operação de reintegração de posse do residencial.
“O Ministério Público Federal chamou a Caixa e os ocupantes para viabilizar a desocupação pacífica do empreendimento, buscando zelar pela integridade física das famílias, a preservação dos imóveis e a correta destinação deles”, afirmou o procurador.
ACORDO
O documento do TAC previa que a Caixa Econômica forneceria o suporte logístico e o transporte dos bens materiais dos ocupantes para outro local dentro da região urbana de Rondonópolis. Estava previsto no acordo que, em até 45 dias após a desocupação, a Caixa faria os levantamentos necessários para identificar a situação atual do empreendimento e os reparos necessários e convocaria a empresa contratada para dar continuidade às obras de recuperação, conclusão e legalização das unidades, respeitadas as características originais do projeto.
Agora, no caso de uma desocupação com o uso da força policial, está sendo cogitada a vinda de um grupamento especializado no manuseio de gás lacrimogêneo, tiros com armas não letais e bombas de efeito moral da Polícia Federal de Brasília (DF).