O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá propor ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), na próxima terça-feira, 3 de junho, a criação de uma força-tarefa em Mato Grosso para atuar em investigação do MPF em curso no estado. De acordo com Janot, a ideia é auxiliar e reforçar o trabalho realizado pelas procuradoras da República no estado, designadas para o caso.
O Supremo Tribunal Federal, ao deferir a execução das medidas de busca e apreensão e prisão realizadas na semana passada (20 de maio), durante a operação Ararath da Polícia Federal, atribuiu ao PGR a responsabilidade pela coordenação, execução e sigilo das investigações. A investigação é realizada concomitantemente pela Polícia Federal e por duas unidades do Ministério Público Federal: a Procuradoria Geral da República, sediada em Brasília, que atua perante o STF nos inquéritos relacionados aos investigados que possuem foro por prerrogativa de função (foro privilegiado); e a Procuradoria da República em Mato Grosso, que atua perante a Justiça Federal nos inquéritos envolvendo pessoas que não são detentoras de cargos públicos que garantam o foro diferenciado.
As procuradoras da República em Mato Grosso, segundo a assessoria do órgão, não têm atribuição para investigar membros do Ministério Público Estadual e não o fizeram. “No curso das diligências feitas na semana passada, houve a apreensão de documentos. As procuradoras remeteram os relatórios do que foi apreendido para a PGR, em cumprimento a estrita determinação de Rodrigo Janot”, repassa a assessoria.
O objetivo da força-tarefa é, mais uma vez, possibilitar que membros do MPF possam cumprir seu dever institucional, a saber: o combate à corrupção, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.
INVESTIGAÇÃO
A operação realizada no dia 20 de maio faz parte da ampla investigação que está em curso desde 2010. O trabalho conjunto das instituições apura oito crimes: lavagem de dinheiro (artigo 1º, Lei 9.613/98), organização criminosa (artigo 2º, Lei 12.850/13), gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º, Lei 7.492/86), agir como se instituição financeira fosse (artigo 16º, Lei 7.492/86), corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal) e falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal).
O esquema de empréstimos fraudulentos que movimentou mais de R$ 500 milhões em Mato Grosso por meio de bancos “clandestinos”, teria atingido os três poderes do estado, segundo revelam as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). Factorings, empresas e até instituições financeiras teriam sido usadas para beneficiar políticos mato-grossenses, magistrados, membros do Ministério Público, conselheiros de contas, secretários, prefeitos, servidores públicos, além de empresários.
É o que revela o inquérito que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal, em Cuiabá, que apura crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, resultando na Operação Ararath V, em que ao menos 59 pessoas são investigadas. Como o MPF descreve, “uma relação de amizade e poder”, em apenas seis anos, os tentáculos do esquema atingiram o Executivo estadual, a Assembleia Legislativa (AL), o Tribunal de Justiça (TJMT), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a prefeitura da capital.
