Bloqueio de rodovias pode tornar crime

–> LIBERADO –> Um Projeto de Lei do deputado federal Wellington Fagundes (PR), que está em tramitação na Câmara Federal, trata da criminalização das manifestações com fechamento de rodovias no País. A proposta prevê punição com até oito anos de prisão para quem atrapalhar o trânsito, mesmo que seja para protestar, destruindo rodovia ou obstruindo o trânsito. Em Rondonópolis, o projeto tem o apoio da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC), que pretende iniciar uma campanha em prol da aprovação do projeto.
Conforme o texto, o projeto tornará crime o atentado contra a segurança do transporte rodoviário, não importando se o objeto seja para protestar ou manifestar pensamento. Será punido de dois meses a quatro anos quem destruir rodovia ou obra viária; colocar obstáculo para impedir o trânsito; e transmitir falso aviso sobre o movimento dos veículos na rodovia ou outro ato que possa causar desastre rodoviário.
Se o ato não for intencional, ou seja, for culposo, a pena será de até dois anos. Mas se causar desastre rodoviário, a pena pode ir de quatro a oito anos de prisão.
De acordo com o autor do projeto, essas ações causam transtornos à população em geral e às empresas, que acabam sofrendo com atrasos e destruição de seus veículos, além do prejuízo ao Estado, que fica sem arrecadar devidamente os impostos. Por isso, é necessário punir quem prejudica o trânsito dessa forma.
Para o diretor executivo da ATC, Miguel Mendes, a ideia de formulação de um projeto neste sentido surgiu após o último bloqueio ocorrido em Rondonópolis, quando o Movimento dos Trabalhadores Assentados e Acampados de Mato Grosso (MTA) manteve a BR-163 bloqueada por mais de um dia. “Somos favoráveis às manifestações desde que estas não conflitam com o direito de ir a vir”, observa o diretor.
Segundo Miguel Mendes, as paralisações de rodovias são cada vez mais comuns em Mato Grosso e trazem prejuízos para a economia, além de provocarem acidentes no pós-paralisação, quando as pessoas querem tirar o tempo perdido com o período que ficaram paradas.
“Nós mesmos (caminhoneiros) fizemos uso deste tipo de manifestação no passado, mas hoje temos consciência dos prejuízos que uma paralisação de rodovia traz para as pessoas que estão em tráfego. Alguns podem estar doentes, necessitando de hospitais, nunca se sabe”, argumentou Mendes.