A conclusão da estrada alternativa entre Rondonópolis e Cuiabá, passando pelo Pantanal, a MT-040, enfrenta um novo obstáculo. Agora o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) homologou (confirmou) uma medida cautelar que suspendeu 14 editais licitatórios para a pavimentação de rodovias por meio do Programa “MT-Integrado”, incluindo três lotes da MT-040, que serviria como alternativa à BR-364.
No mês de março deste ano, a sociedade da região de Rondonópolis recebeu a boa notícia de que o governador Silval Barbosa havia autorizado o empenho de recursos para a retomada das obras da conclusão da MT-040. Contudo, a licitação em questão está suspensa desde o dia 20 de março, através de medida cautelar do conselheiro relator Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Em sessão ordinária desta terça-feira (02/04), o Pleno do TCE manteve a decisão monocrática do conselheiro Sérgio Ricardo, já que a medida cautelar tem efeito imediato e pode ser tomada pelo relator ou pelo Pleno do TCE-MT quando há indícios de falhas e possíveis prejuízos ao erário. Dessa forma, as 14 licitações permanecerão suspensas até a regularização das falhas apontadas pelo TCE-MT.
A medida cautelar foi adotada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, em razão de representação interna proposta pelos auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que fazem o acompanhamento simultâneo do exercício de 2013 da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na edição do dia 20 de março.
Segundo o conselheiro, ao analisar os editais das concorrências da Septu, foram apuradas irregularidades que demonstram ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta de clareza na planilha de custos, dentre outros. “A gente quer que tudo ocorra com transparência e que as obras não atrasem”, justificou Sérgio Ricardo.
A expectativa agora é que o Governo do Estado tome as providências para corrigir os problemas o mais rápido possível. A grande preocupação do governo é não permitir que haja atrasos nos processos licitatórios diante do final do período das chuvas, visando iniciar imediatamente as obras, uma vez que parte dos recursos estão disponíveis para serem aplicados.
As licitações suspensas envolvem R$ 573,5 milhões. Desde a medida cautelar, a Setpu informou que passou a analisar os editais para promover alterações para aperfeiçoá-los e que já encaminhou defesa ao conselheiro Sérgio Ricardo, com esclarecimentos e injunções técnicas para comprovar a regularidade. “Estamos aguardando a entrega das correções determinadas pelo TCE-MT”, disse o conselheiro Sérgio Ricardo.
SAIBA MAIS – Faltam cerca de 77 quilômetros a serem pavimentados para a viabilização da MT-040 como estrada alternativa à BR-364 entre Rondonópolis e Cuiabá. Esse trecho já tinha sido licitado, havendo quatro empresas vencedoras. Inclusive, foi necessário o reajustamento dos preços dos serviços, haja vista a defasagem de valores e o longo tempo transcorrido da licitação. (Com informações da assessoria do TCE-MT)
