A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. No total, 16 dos 24 parlamentares manifestaram-se a favor da proposta, sendo que era necessário o apoio de apenas 1/3 dos membros da Casa. O autor do requerimento, deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), avalia que “a má qualidade dos serviços prestados pelas ‘teles’ foi ponto congruente na hora da coleta de assinaturas em favor da criação da Comissão”, o que facilitou ao parlamentar avançar mais essa fase pela CPI da Telefonia Móvel.
Desde o início do mandato, Nininho apresentou cinco requerimentos solicitando informações que justificassem as denúncias recebidas de má qualidade do serviço prestado por determinadas operadoras em alguns municípios, mas não foram suficientes, alega o deputado. As operadoras, segundo o republicano, lideram as reclamações nos Procons, descumprindo normas da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor. Sem sanar as reivindicações apontadas por seus usuários, agora as empresas deverão prestar esclarecimentos à CPI da Casa de Leis.
Assim da sua instalação, a Comissão buscará investigar os motivos de tantas reclamações no serviço e, para isso, irá ouvir as partes envolvidas para esclarecer onde estão os gargalos do setor. “São muitas reclamações de falta de sinal, demora no atendimento dos call centers e temos que acompanhar se realmente há uma melhoria nos serviços oferecidos aos consumidores”, explica o autor da proposta.
Figuram ainda no quesito insatisfação do cliente: as cobranças indevidas, queda freqüente das ligações e má prestação na transmissão de dados via mensagens. O roll de reclamações contra as operadoras já provocou a instalação da CPI da Telefonia Móvel nos estados do Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
Sobre a matéria apurada por estas CPIs há quem confunda as competências de Estado e União. “Queremos deixar claro que fiscalizar o serviço está em nossa seara, enquanto cabe à União a concessão da telefonia. São aspectos diferentes, sendo que a má qualidade do serviço foi o que nos motivou a requerer essa CPI. Buscamos uma solução para esse setor campeão de reclamações junto ao Procon”, destaca.
Nininho buscará avançar as etapas da CPI contando com o apoio do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos órgãos de defesa do consumidor.
INSTALAÇÃO
A CPI da Telefonia Móvel, conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deverá ter cinco membros – com um suplente cada, sendo que o artigo 378 das CPIs especifica que cabe ao autor do requerimento a presidência da Comissão. A Comissão pode ter duração máxima de 180 dias, sendo aceita prorrogação de 20 dias somente na fase de entrega de relatório.
CPI – NÍVEL FEDERAL
Em nível federal, a Câmara dos Deputados mantém intenção de investigar as empresas de telefonia móvel quanto às altas tarifas cobradas e a má qualidade do serviço. O objeto principal é a tarifa de interconexão, ou seja, o preço que uma operadora paga para que suas chamadas sejam encaminhadas para a rede de outra.
