O projeto de criação do passe-livre para os estudantes de baixa renda de Rondonópolis beneficia 1.103 alunos. O anúncio foi feito ontem pela assessoria de comunicação do município. Em 2010, conforme a prefeitura, foram aprovados 274 pedidos e, neste ano, mais 829. As regiões mais contempladas com a passagem gratuita, de acordo com a municipalidade, são os moradores do Residencial Sítio Farias, Residencial Edelmina Querubim e Vila Rica. O passe-livre é concedido somente aos estudantes que apresentam declaração de inexistência de vaga para o curso e série desejada nas instituições escolares públicas situadas a uma distância mínima de dois quilômetros de sua residência.
Para garantir a gratuidade, são exigidos documentos como o comprovante de residência, de renda ou cartão Bolsa Família, o documento de identificação (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou carteira de trabalho) e foto digitalizada expedida pela Secretaria de Transporte e Trânsito – Setrat.
O benefício é dado a alunos com idade superior a seis anos, e os estudantes cujas famílias são cadastradas junto à Secretaria de Promoção e Assistência Social, como beneficiária do Bolsa Família, e que não precisam comprovar renda para ter direito ao passe-livre; a mesma regra é facultada às universidades particulares que estejam cadastradas no Programa Universidade para Todos – Prouni.
Critérios como a comprovação de renda familiar média de um salário mínimo e frequência escolar superior a 75% são outras prerrogativas necessárias ao aluno que pleiteia o acesso ao passe-livre.
“Os critérios colocados para que o benefício seja aprovado para este ou aquele aluno visa somente proteger o direito dos estudantes. Desta forma, conseguimos ainda priorizar alunos de baixa renda, que não têm condições de desembolsar o valor da passagem”, esclarece o secretário de Trânsito, Rodrigo Lugli.
CADASTRO
O cadastramento e revalidação do passe-livre do Estudante são feitos pelo aluno no mínimo uma vez por ano mediante ficha de cadastro, dentro de período estipulado pela Setrat, órgão que também realiza junto aos estudantes o preenchimento da ficha de cadastro, a entrega de documentos e do cartão eletrônico – quando se tratar de revalidação, ou do foto eletrônica – quando do cadastramento.
