Partes têm acordo sobre impasse na saúde

Sob a intermediação do Ministério Público do Estado, o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Rondonópolis e a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis entraram em consenso acerca de vários impasses que vinham prejudicando a saúde pública no município e na região sul do Estado. O encontro, articulado pelo promotor de justiça Ari Madeira Costa, definiu acordos sobre como ficará o fluxo de atendimento na área pediátrica, sobre a contratualização dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa e ainda melhorias no Pronto Atendimento (PA) Municipal. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em relação ao fluxograma para o atendimento na área pediátrica e das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) na rede pública na cidade.
A reunião de ontem contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Pedro Henry, que veio mais uma vez à cidade discutir melhorias no sistema de saúde pública, com diversos profissionais do Estado, do prefeito José Carlos do Pátio, do secretário municipal de Saúde, Valdecir Feltrin, juntamente com profissionais do Município, vereadores, além de diretores da Santa Casa, tendo a frente o diretor-presidente Marcelo Carruesco. Uma das garantias dadas pelo prefeito e pelo secretário Valdecir Feltrin é de que o pagamento de recursos em atraso referentes a repasses contratuais com o Estado para a Santa Casa seria efetuado nesta sexta-feira – o que acabou sendo feito no final do dia.
Dentro do fluxo de atendimento na área pediátrica, definiu-se o que será responsabilidade do Hospital Regional Irmã “Elza Giovanella”, do PA Municipal Infantil e da Santa Casa. Nesse sentido, ficou acordado que a urgência e emergência clínica em pediatria será efetuada na Santa Casa, de forma referenciada (com avaliação anterior em outra unidade e relacionada a doenças que se tratem com medicação/tratamento). Para isso, Pedro Henry externou que o Governo do Estado vai garantir R$ 600 mil, através de repasse à Prefeitura, para implantação de 13 leitos pediátricos na Santa Casa, sendo um de isolamento, viabilizando na unidade o Pronto Atendimento Pediátrico Referenciado entre 30 e 90 dias.
Nesse processo, o serviço ambulatorial de ginecologia e mastologia sairá do prédio Santa Casa e será redirecionado para outro local pelo Município. O Hospital Regional, por sua vez, vai prestar o atendimento clínico de crianças em casos de trauma, ortopedia e cirurgias. O encaminhamento para o Hospital Regional e a Santa Casa será feito pela Central de Regulação e Samu. O PA Municipal Infantil continuará atendendo a demanda expontânea de pacientes de Rondonópolis e dos municípios da região que não possuem médicos pediatras. O novo fluxo de atendimento passa a vigorar a partir do próximo dia 20 de abril, sendo que o Pronto Atendimento Pediátrico Referenciado, na fase inicial, funcionará com estrutura provisória na Santa Casa.
No caso da contratualização para cobrir a defasagem da tabela do SUS na Santa Casa, o Governo do Estado, a Prefeitura e a própria Santa Casa concordaram no valor de “1.89”. Ou seja, o Estado pretende pagar a tabela do SUS e mais 89% do valor da tabela na forma de incentivo, sendo 80% de forma fixa e 20% de forma variável, de acordo com metas qualitativas ou quantitativas. Porém, os valores pagos aos médicos do Estado cedidos à Santa Casa serão debitados no repasse dos incentivos. Os detalhes formais dessa contratualização ficaram de ser ultimados ainda nesta segunda-feira (18/04). Pedro Henry se comprometeu em haver regularidade no pagamento por parte do Estado.
Para o diretor-presidente da Santa Casa, Marcelo Carruesco, a avaliação do encontro é positiva, pois sinaliza uma melhoria no fluxo de atendimento da saúde pública de Rondonópolis e região. O promotor Ari Madeira obteve ainda o compromisso do prefeito e seu secretário referente a melhorias no PA Municipal Infantil e Adulto, a exemplo de prazo para instalação de aparelho de Raio-X. Outra preocupação do promotor é que o acordo estabelecido ontem não resulte em diminuição de cirurgias eletivas, pedindo o esforço de todos os agentes do setor. Inicialmente, havia ressaltado que o encontro buscou justamente a otimização da saúde pública na região sul do Estado.
Pedro Henry também avaliou positivamente o encontro. “Aqui não tem perdedor. Quem ganhou aqui foi a sociedade rondonopolitana”, afirmou.