Quase dois anos depois, a Carta de Rondonópolis ainda não foi atendida

Quase dois anos depois da realização do 1º Fórum de Imprensa Sobre Segurança Pública de Rondonópolis, ocorrido na sede do Rotary Leste, na Vila Aurora, onde foi criada a “Carta de Rondonópolis”, um documento com 25 reivindicações da sociedade organizada cobrando investimentos e melhorias na segurança pública da cidade, pouca coisa foi feita e muitas promessas ainda estão por serem cumpridas por parte do Governo do Estado.
Na época, o  A TRIBUNA, a TV Cidade Record, a Rádio 105 FM e a Rádio Clube  organizaram o Fórum de Imprensa para juntos com representantes da sociedade convocar as autoridades federais, estaduais e municipais para uma discussão mais ampla no sentido de mapear, identificar e buscar soluções conjuntas para os problemas relativos à segurança pública da região e diminuir os elevados índices de criminalidade.
A sociedade se fez presente e contou com a participação de inúmeras instituições públicas e privadas. Destaque importante para os clubes de serviço como Rotary, Lions e Maçonaria, bem como as entidades representativas do comércio e empresariado local, CDL e Acir. Organizações sociais civis e religiosas como Pastoral da Sobriedade e do Conselho Municipal Antidrogas, Conselho de Segurança, Conselho do Idoso, de Defesa da Mulher, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil, 18º GAC, Gabinete de Gestão Integrada e Corpo de Bombeiros.
O fórum contou ainda com autoridades representantes dos poderes Legislativo (Municipal, Estadual e Federal), Executivo Municipal (prefeito e secretários), Poder Judiciário através de juízes criminais, promotores de Justiça e o secretário de Segurança Pública do Estado Diógenes Gomes Curado Filho.
Em duas reuniões realizadas nos dias 4 e 11 de maio de 2009, a sociedade trocou informações com os responsáveis pela segurança pública e, desse intercâmbio, surgiram propostas focando a prevenção e o combate ao crime e, ao mesmo tempo, o amparo aos infratores que desejam a reintegração social.
As autoridades públicas se comprometeram a encontrar mecanismos que possibilitassem soluções práticas e viabilizar recursos no âmbito de cada esfera governamental.
PORQUE DO FÓRUM
Na ocasião da realização do Fórum de Imprensa, a cidade de Rondonópolis vivia uma situação de constante desassossego no segmento da segurança pública por conta da existência do regime semi-aberto, albergue judicial improvisado que abrigava reeducandos do presídio da Mata Grande beneficiados com progressão de regime e que constantemente deixavam a unidade para cometer delitos e crimes na cidade. Após o fórum, o semi-aberto foi desativado pela Justiça.
As inúmeras propostas e sugestões apresentadas foram analisadas pelas autoridades e, após algumas discussões, foi elaborada a “Carta de Rondonópolis”, um documento com 25 reivindicações e sugestões que foi encaminhado às autoridades competentes para as devidas soluções.
COBRANÇAS
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), por meio de seus representantes, cobraram agilidade na implementação do Observatório de Segurança Pública, o “Big Brother”, que acabou sendo inaugurado um ano depois, em julho de 2010 e vem sendo alvo de críticas. O setor empresarial cobrou ainda mais efetividade no combate ao tráfico doméstico de entorpecente, aumento no efetivo das Polícias Civil e Militar e reativação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf). Esta última proposta foi atendida em 2010.
O Conselho Municipal da Mulher pediu o funcionamento de um plantão na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher nos feriados e finais de semana, onde acontece um aumento efetivo nos casos de violência doméstica. Solicitação ainda não atendida. Cobrou melhorias no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no momento do atendimento das ocorrências no Cisc. Essa ação funcionou durante um certo tempo e depois parou. E, cobrou ainda a criação do presídio feminino aproveitando o prédio da antiga Cadeia Pública. Essa cobrança também ainda não foi atendida.
Na verdade, das 25 reivindicações apresentadas, pelo menos 10 estavam relacionadas diretamente ao sistema prisional: Cadeia Pública e Penitenciária da Mata Grande. E visavam, sobretudo, investimentos públicos, algumas ações legislativas e obras de infraestrutura.
Foi sugerida a criação de um Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) na região da Vila Operária. Aliás, essa promessa foi feita em dezembro de 2005, quando da inauguração do Cisc do Centro e até o momento não foi cumprida pelo Governo do Estado.
Também foi sugerida a criação de uma Delegacia Especializada para atuar no combate às drogas, a construção de um Centro Regional de Recuperação de Dependentes Químicos e destinar 20% das vagas temporárias abertas pela Prefeitura para egressos do sistema prisional. Nenhuma dessas propostas, até agora, foi atendida.
Uma proposta interessante, mas polêmica, dizia respeito à regulamentação do funcionamento de bares e casas noturnas em relação a presença de menores. Durante um tempo, essa questão foi intensificada por ações da PM mas, depois, a vigilância relaxou e o problema continua.