Justiça suspende reprovação das contas de Augustinho Freitas

A juíza Aline Quinto, da Comarca de Pedra Preta, concedeu uma decisão favorável ao prefeito daquela cidade, Augustinho Freitas Martins (PR), suspendendo os efeitos do julgamento da Câmara Municipal, que reprovou as contas do Executivo referente ao ano de 2009. A rejeição ocorreu na primeira sessão extraordinária da Casa para o exercício de 2011, realizada em 24 de janeiro deste ano, com seis votos favoráveis e dois contrários. A liminar foi deferida em um mandado de segurança proposto pelos advogados Murillo Barros da Silva Freire e Darlã Martins Vargas.
No recurso, a defesa do prefeito alegou que as contas foram rejeitadas sem qualquer fundamentação, mesmo após parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal.
Ainda segundo a defesa, o procedimento que resultou a reprovação das contas não observou os princípios do contraditório e ampla defesa, infringindo desta forma a Constituição Federal.
Com esses argumentos, os advogados solicitaram, de forma imediata, a suspensão dos efeitos do julgamento que rejeitou as contas. No julgamento final do recurso, a defesa quer que seja declarada a nulidade do Decreto do Legislativo.
Anterior à decisão dos vereadores do município de Pedra Preta, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) havia aprovado as contas anuais do Executivo Municipal de 2009 sem ressalvas, recomendando apenas a melhoria nos índices das políticas públicas de saúde e educação. Baseado nisso, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Pedra Preta também decidiu pela aprovação das referidas contas.
Ouvido pela reportagem do Jornal A TRIBUNA, naquela oportunidade, o prefeito  Augustinho Freitas questionou: “Eles [vereadores] não têm uma justificativa; não votaram por princípios administrativos, mas por princípios políticos. Onde fica o conceito do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, que aprovaram as contas? Essa rejeição não desmerece só a mim!”, externou o republicano.