O deputado estadual Hermínio J. Barreto (PR) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso projeto de lei que propõe dar nova redação aos incisos I e II do artigo 3º da Lei 8.464, de 04 de abril de 2006, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A proposição vem atender a uma reivindicação da Cooperativa dos Produtores Rurais e Aquicultores do Sul de Mato Grosso (Agropeixe), vindo a beneficiar piscicultores de todo o Estado.
Conforme exposto pelo deputado, a lei em questão promove, através de legislação concisa, porém abrangente, a atividade da piscicultura em Mato Grosso, que apresenta um grande potencial e notadamente um relevante caráter social, principalmente, quando é fator de consolidação da atividade inerente à agricultura familiar. Com a nova proposição, os incisos I e II do artigo 3º da Lei 8.464, de 04 de abril de 2006, passam a denominar de micro: aquele produtor que possui lâmina d’água com até dois hectares; e pequeno: maior que dois hectares até cinco hectares de lâmina d’água.
No projeto em apreciação, de número 154/2010, J. Barreto externa que entende que a definição constante nos incisos em vigor não corresponde à realidade da atividade em Mato Grosso, sendo necessária a devida correção, ampliando a definição de micro produtor (a legislação em vigor define aquele com um hectare de lâmina d’água), assim como também a redefinição de pequeno produtor. Com a aprovação desse projeto de lei, Barreto analisa que ampliará consideravelmente o número de produtores que, assim, poderão receber incentivos e consolidar a atividade de um grande percentual de famílias que vivem da agricultura familiar em Mato Grosso.
Barreto destacou à reportagem a importância da piscicultura em Mato Grosso, atividade rentável que está em franco crescimento e tem mercado consolidado. Ele informou ainda que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, que fomenta a piscicultura, foi aprovado em primeira votação na Casa, faltando ser aprovado em segunda votação e, depois, passar pelo Plenário. Por fim, dependerá também da sanção do governador, com a devida publicação, para entrar em vigor.
Com certeza a classe piscicultora matogrossense só tem a ganhar com as mudanças apresentadas pelo nobre Deputado Hermínio J Barreto, em prol daqueles que escolheram o peixe para terem uma vida mais digna no desenvolvimento de tão importante ramo de atividade profissional. Parabéns pela iniciativa.