Está formada mais uma confusão jurídica envolvendo as competições organizadas pela CBF. Agora o rolo é na Série C, porque o Cianorte conseguiu nesta quinta-feira uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná para que o clube seja incluído na Terceirona deste ano, mesmo sem ter disputado a edição do ano passado da Série C.
“Saiu a liminar. O juiz reconheceu o nosso pedido e vai dar multa diária de R$ 100 mil em descumprimento”, contou o diretor de futebol do clube paranaense, Adir Kist.
A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, da 1ª Vara Cível de Cianorte.
“Não se está portanto revertendo juízo discricionário dos gestores esportivos sobre o tema. Está-se apenas dizendo que a solução encampada violou lei federal de forma direta (e não reflexa)”, argumentou o magistrado na decisão.
A argumentação dos dirigentes tem outro imbróglio jurídico como base: o que envolveu Treze (PB) e Rio Branco-AC, iniciado em 2011. Os paranaenses usam uma tese complexa. Eles alegam que a política de acesso praticada pela CBF para a Série C-2013 incluiu cinco times, já que o Superior Tribunal Federal decidiu colocar o time acriano na Terceirona. O Cianorte vai além e diz ter direito a um lugar na Terceira Divisão porque o Estatuto afirma que o regulamento de uma competição tem de vigorar por dois anos seguidos.
Sendo assim, o clube do Paraná entende que, por ter sido quinto colocado da Série D de 2012, ano seguinte ao início da novela Treze/Rio Branco, é dotado do direito de entrar na Série C de 2014.
“Nosso pedido foi bem claro. É preciso que o critério técnico usado ano passado seja repetido por mais um ano. Não queremos tirar equipe nenhuma, não há afronta a CBF. Estamos buscando nosso direito, depois de termos esgotado a busca via esfera desportiva. Vamos ver se tudo isso vai se confirmar mesmo”, completou Adir.
O Cianorte está na briga apoiado pela Federação Paranaense, cujo presidente, Hélio Cury, é um dos membros da oposição à gestão Marin.
