As prefeituras receberam a malha fiscal da Receita Federal referente ao Imposto Territorial Rural (ITR) dos anos de 2009, 2010 e 2011. Algumas delas, em especial dos municípios de Canarana, Campos de Júlio, Colíder e Sapezal, já estão fiscalizando e autuando os produtores rurais que estão nesta relação.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta aos produtores que receberem a notificação para procurarem a prefeitura de seus municípios e apresentarem a documentação solicitada. E ressalta que esta fiscalização deverá ser intensificada nos próximos meses em todos os 119 municípios que aderiram à municipalização do ITR em Mato Grosso.
Aqueles que não foram notificados, podem fazer a ratificação dos últimos cinco anos. A Famato orienta os produtores rurais que consultem seus contadores para avaliar a necessidade ou não destes cuidados. Os contribuintes que “caíram” na malha fina e foram notificados pelos municípios referente aos anos de 2009, 2010 e 2011, se assim quiserem, podem fazer a ratificação da Declaração do ITR referente aos exercícios de 2012 e 2013, cujas notificações ainda não começaram.
O contribuinte que sentir a necessidade de ratificar só pagará a diferença do imposto declarado. A Famato orienta para que os produtores procurem seus contadores e façam a conferência e correção dos dados antecipadamente para evitar o pagamento da diferença do imposto e mais a multa que varia de 75% a 225% e correção monetária pela Selic.
Com a municipalização do ITR, ocorrida em 2005, os municípios passaram a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de créditos e fiscalização dos dados declarados. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 119 já aderiram ao convênio com a Receita Federal para efetivar a municipalização do imposto.
