A diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai, da qual faz parte o rio Vermelho, durante a 27ª Reunião Deliberativa Extraordinária do colegiado nesta segunda-feira (13). A situação pode resultar em impactos ao uso da água, sobretudo em captações para abastecimento da população.
A Resolução da ANA sobre o tema prevê a Declaração de Situação Crítica de Escassez com vigência até 31 de outubro deste ano, fim do período seco normal na bacia do Paraguai, a principal do Pantanal, podendo ser prorrogada caso a situação de escassez hídrica persista.
Por outro lado, caso ocorram condições hidrológicas mais favoráveis que levem à elevação dos níveis d’água da região, a declaração poderá ser suspensa.
A decisão foi tomada devido ao cenário observado na Região Hidrográfica do Paraguai, embasado por manifestações de entidades ligadas ao tema, como o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), de escassez hídrica relevante em comparação com períodos anteriores.
Isso porque o nível d’água do rio Paraguai, em abril deste ano, atingiu o pior valor histórico observado em algumas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal, sendo que o cenário de escassez ocorre desde o início deste ano na Região Hidrográfica do Paraguai.
Além disso, a situação desfavorável nessa região pode resultar em impactos aos usos da água, sobretudo em captações para abastecimento de água. Isso também vale para navegação; aproveitamentos hidrelétricos a fio d’água (neles as vazões que chegam são praticamente iguais às que saem dos reservatórios); além de atividades de pesca, turismo e lazer.
A partir da declaração, a instituição busca intensificar os processos de monitoramento hidrológico da Região Hidrográfica do Paraguai, identificando impactos sobre usos da água, e propor eventuais medidas de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores usuários; servir de subsídio para a definição de regras especiais de uso da água e operação de reservatórios, pela ANA, não previstas nas outorgas ou regras de operação existentes.
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Ainda busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviço de saneamento básico adotem mecanismos tarifários de contingência com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes da escassez; permitir à ANA estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água nos corpos hídricos abrangidos pela declaração de escassez hídrica; sinalizar aos diversos setores usuários a necessidade de implementação de seus planos de contingência e adoção de medidas especiais necessárias durante o período de escassez; e, a partir de articulação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, possibilitar que processo de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados visando ao reconhecimento e ao auxílio pelo Executivo federal seja agilizado ou antecipado.
Sala de crise
Outra medida que a ANA adotou no atual cenário da Região Hidrográfica do Paraguai, foi a instalação da Sala de Crise do Alto Paraguai como ambiente para compartilhamento das melhores informações disponíveis para subsidiar a tomada de decisão nesse cenário.
Sanear garante que risco de desabastecimento é muito pequeno
Diante da Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai feita pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) informou ao A TRIBUNA que os investimentos feitos nos últimos anos resultaram em dois sistemas robustos que garantem a Rondonópolis uma segurança hídrica superior à da maioria dos municípios brasileiros.
Hoje, segundo a autarquia, mais de 60% da água distribuída à população é captada em poços artesianos, o que diminui o risco de desabastecimento em caso de redução da vazão do rio Vermelho.
O Sanear ainda explicou que não recebeu, até o momento, o documento emitido pela ANA. Contudo, afirmou que segue acompanhando os dados referentes à bacia hidrográfica e também as orientações dos órgãos oficiais e, se necessário, adotará as medidas adequadas à continuidade do abastecimento.
“Ressaltamos que todas as informações serão compartilhadas em tempo hábil com a população, que deve seguir evitando desperdícios e fazendo uso racional da água em nossa cidade”, relatou em resposta ao A TRIBUNA.
Ainda, a equipe técnica da autarquia municipal reforçou que, além dos dois sistemas de captação (poços artesianos e Rio Vermelho), a cidade também tem dezenas de reservatórios distribuídos estrategicamente.
“Com eles é possível fazer uma gestão hídrica que praticamente afasta a possibilidade de falta de água. Cabe lembrar que em 2021 o Rio Vermelho atingiu seu menor nível (cerca de 80 centímetros) e esse sistema garantiu a continuidade do abastecimento. Nestes últimos três anos a cidade cresceu, mas aumentou também o número de poços de reservatórios”, finalizou o Sanear.
