A implementação da lei da Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social), de autoria do deputado Claudio Ferreira (PL), teve uma grande repercussão no meio civil e político estadual e está sendo vista com uma contribuição importante para a inclusão social em Mato Grosso.
Com a lei, que foi aprovada na Assembleia ano passado e teve o seu decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (UB), na última quarta-feira (24), pessoas de baixa renda terão acesso à primeira habilitação gratuitamente.
Conforme já anunciado pelo A TRIBUNA, a perspectiva é que inicialmente 10 mil pessoas sejam contempladas neste ano pelo programa da CNH Social, que será implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa.
O investimento inicial é de R$ 16 milhões, sendo R$ 10 milhões do governo do Estado e R$ 6 milhões em emendas do deputado Claudio Ferreira.
“Se tiver mais demanda ao longo do ano, nós vamos suplementar. Parabéns, Claudio, muito obrigado pela sua iniciativa. Ela foi brilhante, acolhemos e agora todo aquele que desejar e não tem condições de pagar pode procurar o nosso Detran a partir de fevereiro, que terá a oportunidade de tirar sua CNH Social sem pagar um real sequer”, enalteceu o governador Mauro Mendes, ao lado do deputado rondonopolitano em vídeo postado em suas redes sociais, tendo um grande engajamento.
Para acessar o benefício, é preciso ter mais de 18 anos na data do requerimento, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc).
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, agradeceu ao deputado Claudio pela iniciativa e destacou que a CNH Social trará impacto positivo para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Mais um passo importantíssimo em prol da inclusão social aos mato-grossenses. Não tenho dúvidas que esta lei vai impactar a vida das pessoas de baixa renda. Minha gratidão ao autor da lei, deputado (Claudio), e a sensibilidade do governador Mauro Mendes por regulamentar a lei”.
Presente na prestigiada solenidade realizada no Palácio Paiaguás para a assinatura do decreto que regulamenta o programa estadual da CNH Social, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, disse ficou muito feliz em participar daquele momento.
Segundo ela, este projeto, na visão do Poder Judiciário, é uma expressão do direito de personalidade, pois a CNH é um importante documento que identifica o cidadão.
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“O deputado Cláudio está de parabéns pela criação deste importante projeto”, disse ela, acrescentando que o programa do CNH Social contribuirá “para que Mato Grosso seja o Estado com menor índice de desemprego no país. Uma pessoa com habilitação pode acessar o mercado de trabalho e conseguir uma vaga de emprego. Por isso, o Poder Judiciário está aqui para dizer como é bom ter ideias brilhantes como essa”.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (UB) parabenizou o colega Claudio pela sua luta para conseguir fazer este projeto de grande alcance social se tornar lei em Mato Grosso. “Parabéns pelo trabalho que você (Claudio) faz lá dentro (Assembleia), que está dando resultado”.
O secretário da Casa Civil, deputado federal licenciado Fabio Garcia (UB), lembrou que desde o início do mandato na Assembleia Legislativa o deputado Claudio Ferreira vem trabalhando para que a CNH Social se tornasse realidade em Mato Grosso.
“Não foram uma, duas, três vezes que conversamos sobre este projeto. Se hoje este projeto sai do papel para beneficiar tantos mato-grossenses em situação de vulnerabilidade social, a gente deve ao seu esforço e a sensibilidade social do governador Mauro Mendes permitir que o Estado implante o projeto”.
O deputado federal Abilio Brunini enalteceu o esforço do seu colega de partido para tornar realidade esta iniciativa que representa vidas salvas, gera empregos e inclusão social. “Parabéns, Claudio. Este é um momento histórico (regulamentação da CNH Social) para o seu mandato e para o povo de Mato Grosso”.
Melhoria no trânsito
A implantação do programa CNH Social deve ter um importante impacto positivo para a segurança no trânsito.
No caso do trânsito Rondonópolis, que está a cada dia mais violento, a medida deve contribuir para diminuir os problemas atuais, já que contribuirá para aumento o número de motoristas capacitados e habilitados trafegando pelas ruas da cidade, resultando em menos infrações e imprudência e, consequentemente, em um número menor de acidentes e de pessoas que vão depender da saúde pública.
Hoje, estima-se que cerca de 40% dos condutores de veículos em Rondonópolis não têm CNH, principalmente os motociclistas.
