Será inaugurado neste sábado (30), às 9h, o Complexo da Salgadeira, localizado na MT – 251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. A conclusão das obras e inauguração decorrem do cumprimento pelo Estado de Mato Grosso de acordos judiciais firmados em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
A atuação do MPE, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, teve início em 2009, quando foi instaurado inquérito civil para apurar uma série de irregularidades ambientais, que resultou na propositura de uma ação e em posterior decisão judicial interditando o local.
Na ação, o Ministério Público apontou uma série de irregularidades relacionadas ao funcionamento do complexo. Os problemas apontados, à época, referiam-se a resíduos jogados a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação; ausência de gerenciamento de resíduos; presença de processos erosivos no estacionamento; ausência de licença ambiental; equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos; tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial; funcionamento dos estabelecimentos comerciais em áreas irregulares, além do turismo, que vinha sendo explorado de maneira totalmente desordenada, causando uma série de prejuízos ao meio ambiente.
Após a decisão da Justiça, de mandar interditar o local, o MPE, no dia 18 de novembro de 2011, firmou um TAC com o Governo do Estado, sendo homologado pelo juízo ambiental no dia 13 de fevereiro de 2012. No termo, o Estado assumiu, entre outras obrigações, o compromisso de readequar, revitalizar e recuperar os danos ambientais causados pela exploração e uso inadequado do complexo. Após uma série de aditivos, com pedido de dilação de prazos para entregar as obras, o Estado acabou não cumprindo as obrigações assumidas no TAC, fazendo com que o Ministério Público tivesse que, em dezembro de 2016, requerer o cumprimento da sentença.
Diante do impasse, no dia 11/07/2017, foi feito um novo aditivo ao TAC, onde foram repactuadas as obrigações em geral. O último aditivo, assinado no dia 30 de maio de 2018, além de ampliar o prazo final de entrega da obra para o dia 15 de julho, liberou o complexo para banhistas. A liberação foi possível após a aprovação do processo de licenciamento pela Sema. No local será permitido no máximo 45 banhistas simultaneamente em três áreas: cachoeira, nas margens direita e esquerda da Salgadeira, sendo que o acesso será controlado e monitorado pelos responsáveis pela gestão do complexo.
O Complexo Turístico da Salgadeira contará com um espaço totalmente reformulado e moderno. Os visitantes terão a sua disposição um amplo restaurante, minimuseu, loja de souvenir, posto policial, miniauditório, área administrativa, playground e duas guaritas.
Que bom que o complexo Salgadeira voltou a funcionar!
Aires José Pereira é escritor com 15 livros publicados, prof. Dr. do Departamento de Geografia da UFMT – Campus de Rondonópolis, Membro pesquisador do NURBA, GEGATO, membro efetivo da Academia de Letras de Araguaína e Norte Tocantinense e coautor do Hino Oficial de Rondonópolis, possuindo doutorado em Geografia Urbana pela UFU, Mestrado em Planejamento urbano pela FAU-UnB, especialização e graduação em pela UFMT – Campus de Rondonópolis.