O período de defeso da Piracema 2012/2013 termina hoje (28). Iniciado em novembro do ano passado, durante o período, foram abordadas e orientadas 3.009 pessoas, além de 924 veículos e 287 embarcações, em operações realizadas pela Superintendência de Fiscalização (SUF), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Até ontem, 6.273,6 quilos e mais 339 peças de pescado irregular foram apreendidos e ainda 3.114 apetrechos utilizados na pesca predatória. Nos quatro meses que durou o período proibitivo, 13 pessoas foram detidas em flagrante e aplicadas multas no valor de R$ 247.920,00. O balanço parcial do período de defeso, em todo o Estado, foi divulgado ontem pela Coordenadoria de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Sema.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, lembrou que “a Baixada Cuiabana continua sendo uma região de grande pressão de pesca, mas a presença da fiscalização nos rios, a realização de operações no comércio e as denúncias feitas pela população continuam sendo fundamentais no combate à pesca depredatória”, por isso serão intensificadas as campanhas de educação ambiental contra as práticas ilegais.
LEI ESTADUAL
Quanto a Lei Estadual de Pesca, o secretário explicou que uma proposta de consenso, discutida sob a coordenação da Sema com a participação de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Mato Grosso (Unemat) e Federação dos Pescadores de Mato Grosso, encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre as mudanças propostas estão a quantidade semanal permitida ao pescador profissional para captura e transporte de peixes que passa de 150 quilos semanais para 125 quilos.
No caso da pesca de subsistência, a cota diária passará para cinco quilos ou um exemplar por pescador (ao invés de três quilos), respeitados os tamanhos mínimos de captura que a Lei estabelece, item que também sofreu mudanças. Em relação à fiscalização, no todo ou em parte, poderá ser delegada por meio de convênios entre a Sema e entidades governamentais. “Também estamos trabalhando para viabilizar a implantação do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que será responsável pela formulação da política estadual de pesca”, destacou Lacerda.
