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JÚRI MANTIDO I

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter a decisão que havia anulado o Tribunal do Júri que condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de reclusão, pela morte de Rivelino Brunini. De acordo com a decisão da ministra relatora do processo, Laurita Vaz, os autos deverão ser devolvidos ao Tribunal de Justiça para que prossiga, como entender de direito, o julgamento dos recursos de apelações interpostos tanto pela acusação, quanto pela defesa.

JÚRI MANTIDO II

A decisão do STJ, segundo o coordenador do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Vinícius Gahyva, terá reflexos em vários outros processos em que João Arcanjo Ribeiro figura como réu.

“É uma decisão extremamente importante que deve influenciar, inclusive, no processo que resultou na progressão de regime de João Arcanjo Ribeiro”, explicou o promotor de Justiça.

JÚRI MANTIDO III

Segundo Gahyva, o júri que havia sido anulado ocorreu em 2015. Na ocasião, o Tribunal de Justiça reconheceu, de ofício, preliminar de nulidade absoluta “quanto à quesitação e ofensa ao princípio da correlação”. A defesa alegou que houve equívoco no tocante a um dos quesitos apresentados aos jurados durante o julgamento. Argumentou que teria sido imputado ao réu conduta que não havia sido descrita na denúncia ou pronúncia.

AGORA É LEI I

O governo do estado sancionou uma lei de autoria do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) em benefício da população neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A lei permite que as forças de segurança pública e profissionais da saúde utilizem veículos apreendidos, cujo proprietário não tenha sido identificado, durante a pandemia do novo coronavírus. A nova legislação foi publicada no mês de setembro, no Diário Oficial do Estado (Iomat).

AGORA É LEI II

De acordo com texto da lei, o veículo automotor que após vistoria e exame pericial não tiver identificada sua procedência e propriedade, em função de adulteração da numeração original, poderá ser utilizado pelas forças de segurança pública e pelos profissionais da saúde, em trabalho exclusivo de repressão penal e no combate ao novo coronavírus (Covid-19), respectivamente, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública.

 

PRORROGADO I

As inscrições para a contratação temporária de professores, técnicos administrativos e apoio foram prorrogadas até este domingo (13). Todo o processo é online, conforme edital de seleção da Seduc. Com a prorrogação, ficam alterados também os prazos para a divulgação das inscrições efetivadas e o prazo de recurso.

PRORROGADO II

De acordo com o edital, “as normas e instruções para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS/2021), será destinado à seleção, formação de cadastro e contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AAE), nas funções respectivas de cada cargo, conforme cargos e/ou funções disponíveis para cada unidade escolar”.

PADRÃO MERCOSUL I

Mato Grosso já tem 238.452 veículos emplacados com o padrão Mercosul. O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O padrão mantém os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

PADRÃO MERCOSUL II

O fundo também sofreu a mudança de cor e passa a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita substitui o município. Com isso, os veículos com a nova placa podem circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia. A nova placa não tem mais os símbolos que permitiam a identificação de local de registro do veículo. Também sofreu mudança a cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos.

 

APLAUSOS I

Uma idosa de 100 anos é uma das mais de 13 mil pessoas que foram curadas do novo Coronavírus (Covid-19) em Rondonópolis. Dona Romana Rosa de Souza, que completa 101 anos no próximo dia 10 de janeiro, ficou internada por oito dias entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas e o Hospital de Retaguarda Antônio Muniz e foi aplaudida pelos funcionários após receber alta.

APLAUSOS II

Dona Romana deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas com sintomas leves de contaminação pela Covid-19. Todavia, por conta da sua idade avançada, a equipe de atendimento da unidade de saúde, a encaminhou para receber cuidados médicos no Hospital de Retaguarda Antônio Muniz (antigo PA), onde a paciente permaneceu internada sendo devidamente cuidada e tratada.