A polêmica envolvendo a alteração do traçado que a Rumo pretende fazer dentro do município de Rondonópolis, para expandir os trilhos até o norte do Estado, teve mais um capítulo. Como mostrou a edição de ontem (31) do A TRIBUNA, A Prefeitura Municipal deu um ultimato para que a empresa apresente toda a documentação do novo trajeto que pretende executar. O prazo dado pela Prefeitura é de 10 dias, contados a partir de 26 deste mês.
Ao que parece, a Prefeitura, pressionada pela opinião pública, se cansou de tentar obter esta documentação de forma espontânea.
Esta medida, que foi adotada por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, é a mais dura tomada pelo município contra a empresa RUMO em relação a esta questão da alteração do traçado.
Uma alteração que se tornou de conhecimento público por meio de reportagem com o professor doutor da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Aguinaldo Gomes Rocha, publicada no início de junho pelo A TRIBUNA.
Na oportunidade, o professor apontou que o traçado da ferrovia teria sido alterado por questões econômicas, com o encurtamento de 17 km do trajeto.
Em contrapartida, esta mudança poderia, além de trazer problemas ambientais, causar transtornos para a população, já que os trilhos devem cruzar praticamente dentro do perímetro urbano de Rondonópolis, nas proximidades dos bairros Ana Carla, Parque Universitário, Vila Olinda, Maria Amélia e Rosa Bororo
Vale dizer que a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo é o órgão do município responsável por conceder a permissão para o uso e ocupação do solo do município.
Contudo, segundo disse ao A TRIBUNA a secretária municipal de Habitação, Huani Rodrigues, a informação repassada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no dia 10 de outubro, é de que houve uma alteração do traçado inicial, mas “sem que tenha sido oportunizada a manifestação e, sequer, o conhecimento da municipalidade a respeito do novo trecho a ser implantado no seu território”. O que é um absurdo!
Diante disso, o município tomou a decisão de notificar administrativamente a empresa RUMO para que apresente a devida documentação. Além do ultimato, pede ainda para que se oficie a Sema para que não seja expedida nenhuma licença antes da conclusão deste processo.
Além desta medida administrativa, a Procuradoria-Geral do Município também ingressou na Justiça com Mandado de Segurança, pedindo a suspensão imediata do licenciamento do trecho, até que o município tenha acesso ao “novo” traçado.
A ação ainda aguarda decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, em Cuiabá.
O que se espera agora é que realmente a prefeitura faça valer os interesses da população rondonopolitana neste imbróglio e que a expansão da ferrovia ocorra de forma que gere os menores impactos possíveis para a cidade e o meio ambiente.
