Está previsto para entrar na pauta de votação desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Rondonópolis, um projeto de lei que prevê a gravação, em áudio e vídeo, dos processos licitatórios dos poderes Executivo e Legislativo. A proposta também cobra a transmissão, ao vivo, por meio da internet no Portal da Transparência do site da Prefeitura.
De autoria do vereador professor Sílvio Negri (PCdoB), o projeto, claro, é bem vindo. Tudo que busca dar mais clareza ao que acontece com o dinheiro público merece nossa atenção. Afinal, se a licitação está sendo gravada, podemos ter uma noção do que acontece, como se deu o processo, o que os participantes estão fazendo, dizendo… Se não há nada para esconder, ninguém vai se incomodar com uma simples gravação.
Agora, para a transparência de fato, é preciso ir mais além. É preciso acompanhar a licitação e, depois, o cumprimento do contrato. Rondonópolis parece viver uma epidemia de obras problemáticas, que estão acontecendo a passos lentos ou então estão paradas. Há algum tempo, os problemas com empresas que vencem licitações e não conseguem cumprir com o combinado prejudicam os moradores, podemos passar o dia citando exemplos aqui, a começar pelas unidades de saúde.
A transparência, inclusive, deveria começar com a cobrança por parte dos vereadores, que são os fiscalizadores do dinheiro público, para que o Portal Transparência seja atualizado. Os vereadores, ainda, deveriam se espelhar no Observatório Social, que com praticamente nenhuma estrutura tem feito muito por Rondonópolis. Filmar as licitações é ótimo, ampliar a fiscalização é melhor ainda.
As licitações são sempre a grande preocupação quando o assunto é transparência e bom uso do dinheiro público. Na maioria das vezes, as questões de corrupção no poder público começam exatamente com a ideia de uma licitação, seguidos dos projetos direcionados, valores combinados, após a vitória os tais aditivos, e por aí segue. Há tanta burocracia, mas mesmo assim é de onde saem os maiores assaltos aos bolsos dos contribuintes.
Por isso, esperamos que o projeto floresça na Casa de Leis, assim como aguardamos que o real sentido do cargo de vereador também faça parte do universo licitatório de Rondonópolis. Não adianta só falar no Plenário, é preciso ação!
