A Constituição do Brasil, de 1988, assegurou aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além de reconhecer o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Todos os direitos dos índios estão garantidos, e, até então, o Estado tem cumprido em partes com o seu dever de proteção, mesmo diante de ondas conservadoras comandadas por agentes do agronegócio e da mineração no Congresso Nacional, que se eleva contra os povos indígenas a fim de abolir os direitos por eles já conquistados.
Mas, a mesma lei que protege os índios passa a sensação para a sociedade como um todo, de que eles estão acima de qualquer punição quando praticam crimes. Índios da etnia Enawenê-nawê continuam bloqueando e cobrando pedágio na BR-174 entre Juína e Rondônia, mesmo após o sequestro e morte de dois rapazes na última quarta-feira (9). Genes Moreira dos Santos Júnior, de 24 anos, e Marciano Cardoso Mendes, de 25, foram sequestrados e assassinados após um desentendimento por causa do pedágio. Eles [índios] julgaram e condenaram os jovens, mediante a omissão do Estado brasileiro.
Políticas como as da Funai e do Ministério Público, que concedem tratamento diferenciado aos índios (previsto em Constituição), provocam um efeito colateral: o estímulo à delinquência. Quase todos os dias surgem notícias relacionadas, por exemplo, à cobrança de pedágio.
Para o brasileiro que já vive sufocado por impostos, é justo ter que pagar preços exorbitantes para indígenas (que não representam o seu povo) para simplesmente trafegar por uma rodovia? Quem dá esse direito a eles? Quem não faz nada para impedir?
Não há a intenção de se julgar os direitos dos indígenas ou tentar diminuir sua importância cultural e histórica. Muito pelo contrário, se reconhece aqui que merecem sim terem suas etnias preservadas, e que a população indígena, quase dizimada no passado, precisa de uma atenção especial e proteção do Estado.
Mas, se querem que a população de vez entenda o espaço justo para os indígenas e a sua cultura, é preciso que as entidades ligadas à defesa promovam o respeito mútuo. No presente caso, a justiça terá que ser feita, pois dois jovens foram assassinados barbaramente.
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