Ineficiência do Estado

Pacientes que não encontram o tratamento necessário pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão buscando cada vez mais uma saída na Justiça, através da intervenção de órgãos como a Defensoria Pública ou o Ministério Público. É o chamado processo de “judicialização” da saúde pública.
Prova disso é que são significativos em Mato Grosso os casos de ações judiciais propostas, por exemplo, pelo Ministério Público para atender demandas de medicamentos, disponibilização de vagas em UTIs, realização de exames, cirurgias e internações de pacientes diversos.
Diante dos casos de liminares não cumpridas pelo Estado na área da saúde, vem se buscando, inclusive, o bloqueio de recursos da conta do governo estadual para o efetivo atendimento de pacientes. O Jornal A TRIBUNA mostrou ontem, por exemplo, que a Justiça concedeu, após um pedido efetivado pelo promotor Ari Madeira, o bloqueio de cerca de R$ 271 mil da conta do Estado para a realização de uma cirurgia em um garoto que sofre de um tumor.
O problema é que, muitas vezes, mesmo com a concessão de liminares ou de ações de bloqueio de recursos, o atendimento do Estado aos pacientes chega tarde demais. Em certos casos, a demora no atendimento, em meio às batalhas judiciais, é tanta que muitos pacientes não resistem e morrem. Infelizmente, temos vários exemplos de que, em meio à demora no atendimento, crianças morreram sem o atendimento necessário em Rondonópolis.
Trata-se de uma realidade inaceitável, que onera ainda mais os cofres públicos, considerando que um tratamento que poderia ser prestado por conta própria precisa ser bancado em uma unidade particular, onde o custo é bem maior. Tudo isso continua ocorrendo diante da ineficiência do Estado em prover o direito constitucional da saúde ao cidadão.
A sociedade exige uma nova forma de administrar o serviço público. A pressão popular que aumenta o cerco contra a presidente Dilma é um exemplo disso. Ou se põe um basta nesse descaso da administração pública, ou essa gestão calamitosa destruirá, por completo, nosso País!